O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de S\u00e3o Paulo, bateu a marca de R$ 1 bilh\u00e3o creditado aos consumidores que acreditaram na iniciativa e passaram a informar o CPF na hora das compras. A Nota Fiscal Paulisra permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. \u00c9 um programa de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria individual.<\/p>\n
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do governo de S\u00e3o Paulo. O objetivo \u00e9 o resgate da cidadania fiscal e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na opera\u00e7\u00e3o. A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cr\u00e9ditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro.<\/p>\n
No final de abril, com o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos das compras realizadas em fevereiro, o governo do Estado chegou \u00e0 marca de R$ 1.003.682.795,00 creditados pelo programa. Mais de 25,8 milh\u00f5es de consumidores j\u00e1 foram beneficiados ao menos uma vez. J\u00e1 s\u00e3o 4.131.971 usu\u00e1rios cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista (o cadastro \u00e9 necess\u00e1rio para acompanhar e utilizar os cr\u00e9ditos).<\/p>\n
Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o refor\u00e7o do sorteio de 1 milh\u00e3o de pr\u00eamios mensais, em um valor total de R$ 12 milh\u00f5es por extra\u00e7\u00e3o. De l\u00e1 para c\u00e1 j\u00e1 foram realizados seis sorteios, ou seja, 6 milh\u00f5es de pr\u00eamios, ou R$ 72,6 milh\u00f5es. Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento (www.fazenda.sp.gov.br).<\/p>\n
A cada R$ 100,00 em notas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletr\u00f4nico para concorrer, independentemente dos cr\u00e9ditos gerados na compra. Todo dia 15 h\u00e1 o sorteio, realizado eletronicamente com base na extra\u00e7\u00e3o da Loteria Federal e acompanhado por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela internet e os pr\u00eamios ficam dispon\u00edveis por 5 anos. O valor dos pr\u00eamios varia entre R$ 10 e R$ 50 mil. Em cinco meses do ano, associados a datas comemorativas (maio – Dia das M\u00e3es; junho – Dia dos Namorados; agosto – Dia dos Pais; outubro – Dia das Crian\u00e7as e dezembro – Natal), os tr\u00eas pr\u00eamios principais, de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, t\u00eam seus valores multiplicados por quatro, ficando em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.<\/p>\n