Em solenidade realizada na segunda-feira, 3, no Pa\u00e7o Municipal, o prefeito Sebasti\u00e3o Almeida assinou um novo projeto de lei que estabelece a implanta\u00e7\u00e3o do Bilhete \u00danico no munic\u00edpio e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico de passageiros. Na oportunidade, 18 vereadores presentes ao evento assinaram um requerimento de urg\u00eancia, para que o texto entre na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O projeto foi protocolado no expediente do Legislativo no final da tarde.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto anterior, rejeitado no \u00faltimo dia 2 de julho, o novo apresenta tr\u00eas modifica\u00e7\u00f5es: separa os cap\u00edtulos que tratam da implanta\u00e7\u00e3o do Bilhete \u00danico e da licita\u00e7\u00e3o do sistema; estabelece que a gest\u00e3o financeira dos recursos ser\u00e1 realizada de forma conjunta pela Secretaria de Transportes e Tr\u00e2nsito e os operadores do servi\u00e7o; e assegura as gratuidades estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Transportes e Tr\u00e2nsito, Jos\u00e9 Evaldo Gon\u00e7alo, fez um mea-culpa e disse que faltou de sua parte uma explica\u00e7\u00e3o melhor sobre oprojeto. Segundo ele, o texto anterior revogava v\u00e1rias leis existentes, entre elas as que tratavam das gratuidades. Entretanto, essas mesmas garantiasestavam asseguradas por leis federais ou org\u00e2nicas. \u201cOs debates e discuss\u00f5esocorridos ao longo do m\u00eas de julho possibilitaram uma melhor compreens\u00e3o doprojeto e, por sua vez, serviram para dirimir v\u00e1rias d\u00favidas\u201d, acredita. <\/p>\n
Uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o \u2013 sendo a demanda mais votada nas plen\u00e1rias do Or\u00e7amento Participativo (OP) at\u00e9 agora \u2013, acria\u00e7\u00e3o da Lei do Bilhete \u00danico ser\u00e1, na opini\u00e3o do prefeito Sebasti\u00e3o Almeida, um fator de inclus\u00e3o social, pois aumentar\u00e1 o n\u00famero de pessoas que utilizar\u00e3o o transporte p\u00fablico. Para ele, o Bilhete \u00danico \u00e9 um projeto da cidade, que ir\u00e1 garantir mais qualidade e melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n