Se o pa\u00eds evolui, as leis precisam seguir o rastro. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor no Brasil em 1990, \u00e9poca de infla\u00e7\u00e3o alta e instabilidade econ\u00f4mica. Quatro anos depois, come\u00e7a a era de aquecimento econ\u00f4mico e controle inflacion\u00e1rio com o Plano Real. Assim como a economia melhorou, o CDC deve evoluir. O artigo do C\u00f3digo que criminaliza a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para pagamento \u00e0 vista, em dinheiro, e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito precisa mudar com urg\u00eancia. <\/p>\n
Quando aceita o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o vendedor ou prestador de servi\u00e7o, arca com uma s\u00e9rie de custos como o do aluguel das m\u00e1quinas (uma para cada administradora) e as taxas que variam de 2,5% a 7%. O valor da transa\u00e7\u00e3o ele s\u00f3 recebe 30 dias depois. Como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor criminaliza o estabelecimento que faz a cobran\u00e7a diferenciada, os pre\u00e7os s\u00e3o empurrados para cima a fim de cobrir os custos da opera\u00e7\u00e3o com cart\u00f5es. Este valor \u00e9 cobrado no estabelecimento e repassado integralmente \u00e0s administradoras. Ou seja, quem deslizou o cart\u00e3o na maquininha pagou o pre\u00e7o da comodidade. J\u00e1 os que usaram dinheiro ou cheque fizeram uma \u201ccaridosa\u201d doa\u00e7\u00e3o. Portanto, os \u201csem cart\u00e3o\u201d (pessoas com renda mais baixa) subsidiaram os \u201ccom cart\u00e3o\u201d (grupo de maior poder aquisitivo).
O que \u00e9 um pagamento \u00e0 vista? Seguem algumas premissas para reflex\u00e3o. O termo \u201c\u00e0 vista\u201d significa \u201ctipo de compra e venda na qual o pre\u00e7o ajustado \u00e9 pago no ato da entrega\u201d (Houaiss). O vendedor que recebe no cart\u00e3o demora mais de 30 dias para ver a cor do dinheiro. Ent\u00e3o o pagamento foi feito \u00e0 vista ou a perder de vista?
Parece pouco, mas fazendo as contas percebemos o montante que sai do bolso dos consumidores para engordar o saldo das administradoras detentoras da tecnologia. Tomamos como exemplo uma pessoa cujo gasto, em um dia, foi de R$ 200 no supermercado, R$ 100 na compra de uma roupa e R$ 50 no almo\u00e7o fora de casa. Utilizando como refer\u00eancia uma taxa de administra\u00e7\u00e3o de 4%, com desembolso em dinheiro ou cheque as compras custariam R$ 8 a menos no supermercado, R$ 4 na roupa e R$ 2 no almo\u00e7o. Em um \u00fanico dia seriam economizados R$ 14. No final do m\u00eas a diferen\u00e7a vai fazer vista.
O assunto est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional por m\u00e9rito da emenda 73, de autoria do senador Aldemir Santana (DEM-DF). A emenda \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) 460\/09 n\u00e3o considera abusiva a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o diferenciado. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado a MP voltou \u00e0 C\u00e2mara e por isso pe\u00e7o, com todo meu empenho, ao relator, deputado Andr\u00e9 Vargas (PT-PR) que acate essa emenda para aprovarmos essa mudan\u00e7a t\u00e3o favor\u00e1vel aos consumidores. Se os deputados votarem contra essa iniciativa ser\u00e3o considerados os \u201chomens de marketing do ano\u201d, por garantirem a manuten\u00e7\u00e3o dos lucros bilion\u00e1rios das operadoras. Ali\u00e1s, o Brasil \u00e9 o para\u00edso dessas empresas, onde elas conseguem auferir as maiores taxas do setor no mundo. Os parlamentares se unir\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que, atualmente, est\u00e1 a favor destas empresas ao criminalizar a diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o somos contra as administradoras. As vantagens e a praticidade do cart\u00e3o s\u00e3o indiscut\u00edveis. O cliente usa no mundo inteiro, participa de sorteios e programas de milhagem, paga tudo em uma \u00fanica fatura, etc. Mas tudo isso tem um custo embutido. O cidad\u00e3o deve ter o direito e a liberdade de optar pela forma de pagamento conforme seus or\u00e7amento e conveni\u00eancia e n\u00e3o pode ser tolhido por uma legisla\u00e7\u00e3o antiquada. Guilherme Campos<\/p>\n