O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo ingressaram na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a suspens\u00e3o imediata das obras de amplia\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande S\u00e3o Paulo. A acusa\u00e7\u00e3o sustenta que os estudos utilizados no pedido de licenciamento ambiental do terminal, o maior do Pa\u00eds, cont\u00eam ?falhas e v\u00edcios insan\u00e1veis?. Procurada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) informou que n\u00e3o teria ontem como se manifestar sobre o assunto, por causa do hor\u00e1rio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o resulta de inqu\u00e9rito civil aberto em 2008 pela Promotoria do Meio Ambiente de Guarulhos. O laudo assinado pelo ge\u00f3grafo Denis Dorighello Tom\u00e1s diz que o ?o processo de aprova\u00e7\u00e3o do EIA-Rima apresenta-se confuso, devido ao fato de n\u00e3o terem sido tratados em processos distintos o procedimento de obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es existentes e o procedimento de obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00e9via da amplia\u00e7\u00e3o do aeroporto?.<\/p>\n
Outra irregularidade apontada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e pelo procurador da Rep\u00fablica Matheus Baraldi Magnani diz respeito \u00e0s altera\u00e7\u00f5es do projeto original de amplia\u00e7\u00e3o do aeroporto suprimida por inviabilidade t\u00e9cnica. Os promotores entendem que essa mudan\u00e7a exigia uma revis\u00e3o de todo o licenciamento ambiental. ?O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Infraero e aprovado pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9, portanto, nulo de pleno direito?, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n