O Procon\/Guarulhos informa que as cobran\u00e7as de taxas de emiss\u00e3o de boletos banc\u00e1rios e carn\u00eas de presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas, e orienta aos consumidores, nessas situa\u00e7\u00f5es, a reclamarem junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. A proibi\u00e7\u00e3o baseia-se na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3693 do Banco Central (Bacen), publicada recentementeno Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o diretor do Procon\/Guarulhos, Jorge Wilson Gon\u00e7alves de Mattos, o \u00f3rg\u00e3o sempre considerou esse tipo de cobran\u00e7a incorreta. \u201cA nova regra \u00e9 mais uma conquista dos consumidores, uma vez que busca o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, combatendo pr\u00e1ticas abusivas e manifestamente excessivas em preju\u00edzo do consumidor\u201d, afirmou.<\/p>\n
O impedimento de cobran\u00e7a de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e arrendamento mercantil (leasing), segundo Mattos, \u00e9 vetado porque caracteriza uma vantagem excessiva do fornecedor que procura o ressarcimento da despesa, repassando-a ao cliente.<\/p>\n
O diretor do Procon adverte ainda que \u201co consumidor n\u00e3o deve aceitar qualquer tipo de contrato que conste, sem especifica\u00e7\u00f5es, a cobran\u00e7a de despesa de terceiros\u201d.<\/p>\n
O Procon\/Guarulhos atende das 8 \u00e0s 16 horas, de segunda a sexta-feira, nos seguintes locais:<\/p>\n
Santa Mena \u2013 Rua Condessa Am\u00e1lia, 241, tel. 2468-0008 (sede)<\/p>\n
Pimentas \u2013 Estrada do Cap\u00e3o Bonito, 53, tel: 2484-1070\/2484-0809 (CIC- Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Cidadania)<\/p>\n
Cumbica \u2013 Avenida Mazag\u00e3o, 194, tel. 2085-5610<\/p>\n