A C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, deve votar, em duas semanas, o projeto de lei 836\/03 que estabelece o cadastro positivo para consumidores bons pagadores. E esse \u00e9 tamb\u00e9m o tempo que as institui\u00e7\u00f5es defensoras dos interesses do varejo t\u00eam para tentar eliminar do projeto artigos que podem prejudicar o cadastro negativo, em opera\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio h\u00e1 50 anos, e at\u00e9 levar comerciantes \u00e0 pris\u00e3o. <\/p>\n
Emendas inclu\u00eddas no projeto original definem crimes cometidos na abertura do cadastro negativo, com penalidades que variam de dois a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o. Para que o projeto seja votado, os deputados precisam antes “limpar” a pauta da C\u00e2mara, obstru\u00edda por oito medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
“As normas que determinam crimes v\u00e3o afetar todo o sistema, do comerciante \u00e0s entidades que realizam o cadastro. E v\u00e3o gerar uma instabilidade muito grande, j\u00e1 que todo mundo \u00e9 sujeito a erros, pois o cadastro negativo \u00e9 din\u00e2mico e descentralizado”, disse o economista-chefe do Instituto de Economia Gast\u00e3o Vidigal (IEGV), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Marcel Domingos Solimeo. O economista, que participa de reuni\u00f5es em Bras\u00edlia para “ajustes” no texto final antes que siga para vota\u00e7\u00e3o, diz que a quest\u00e3o do crime \u00e9 o ponto principal a ser alterado. <\/p>\n
O projeto que institui o cadastro positivo tamb\u00e9m gera pol\u00eamica entre o varejo e institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Para essas entidades, o novo cadastro, por exemplo, n\u00e3o vai ajudar a baixar o spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que cobram ao emprestar), como sustenta o governo federal.<\/p>\n
“O Brasil j\u00e1 teve outros tipos de cadastro positivo, que n\u00e3o trouxeram resultados significativos na taxa de juros”, diz a economista da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, Neide Ayoub, defendendo a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 formalizada por todas as entidades de direito do consumidor. <\/p>\n
Neide refere-se \u00e0 Central de Risco de Cr\u00e9dito do Banco Central, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito acima de R$ 5 mil de pessoas f\u00edsicas, relativas aos \u00faltimos cinco anos, para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras avaliem o risco do cliente.<\/p>\n
As entidades voltadas para o consumidor tamb\u00e9m criticam o que seria uma “invas\u00e3o de privacidade” na vida do consumidor por meio do cadastro positivo, e ainda sustentam que o inadimplente que entrar no cadastro negativo deve ser avisado por correspond\u00eancia com aviso de recebimento (AR). “Se o consumidor n\u00e3o solicitar cr\u00e9dito, ele n\u00e3o vai sofrer nenhuma pesquisa para a libera\u00e7\u00e3o do financiamento”, rebate o economista do IEGV.<\/p>\n