Depois de dez meses de adiamentos e indefini\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) decidiu proibir a cobran\u00e7a pelo ponto extra da TV por assinatura. Mas as operadoras poder\u00e3o cobrar pela instala\u00e7\u00e3o desse ponto adicional e pela repara\u00e7\u00e3o de defeitos. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, explicou que essa cobran\u00e7a pelos reparos ser\u00e1 feita eventualmente, quando houver, por exemplo, quebra do decodificador.<\/p>\n
As cobran\u00e7as da taxa de instala\u00e7\u00e3o e de reparos poder\u00e3o ser divididas em parcelas, dependendo de acerto entre o cliente e a operadora. Sardenberg disse que isso depender\u00e1 da “criatividade” das empresas. Mas ressaltou que essa criatividade n\u00e3o pode ser transformada em uma mensalidade fixa. ” A cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. \u00c9 preciso que haja eventos.”<\/p>\n
O presidente da Anatel disse que a TV por assinatura \u00e9 um servi\u00e7o prestado pelo regime privado e que, portanto, a ag\u00eancia n\u00e3o fixa pre\u00e7os. Mas, em casos de abusos, garantiu que a Anatel interferir\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Anatel dever\u00e1 entrar em vigor na pr\u00f3xima semana, assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, segundo Sardenberg, valer\u00e1 tamb\u00e9m para os atuais contratos. Ou seja, quem hoje paga pelo ponto extra ficar\u00e1 livre da cobran\u00e7a. Sardenberg esclareceu ainda as empresas n\u00e3o podem cobrar retroativamente pelo decodificador que j\u00e1 est\u00e1 instalado na casa do cliente.<\/p>\n
As operadoras sempre foram contra o regulamento. Algumas empresas chegaram a afirmar que o ponto extra representava 20% de sua receita total. As prestadoras disseram at\u00e9 que a gratuidade aumentaria os custos das empresas e impediria avan\u00e7os dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Ontem \u00e0 tarde, diante dos boatos que circularam no mercado de que a Anatel aprovaria o fim da cobran\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es da operadora Net ca\u00edram mais de 7% na Bolsa de Valores. Sardenberg, dizendo-se indignado, informou que a Corregedoria da Anatel vai apurar eventuais vazamentos de informa\u00e7\u00e3o. E disse que a ag\u00eancia est\u00e1 “testando” a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de seu conselho diretor abertas ao p\u00fablico, a exemplo da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), mas que essa n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil.<\/p>\n
Liminar –<\/b> Diante da decis\u00e3o da Anatel, a liminar da Justi\u00e7a Federal que mantinha a cobran\u00e7a perde o objeto, na avalia\u00e7\u00e3o de Sardenberg. A liminar, obtida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), foi emitida at\u00e9 que a Anatel tomasse uma decis\u00e3o. Ele explicou que n\u00e3o cabe mais recursos no \u00f3rg\u00e3o regulador, mas disse que “todo mundo tem o direito de ir \u00e0 Justi\u00e7a”.<\/p>\n
A pol\u00eamica come\u00e7ou em junho de 2008, quando a Anatel regulamentou os direitos dos usu\u00e1rios de TV por assinatura. O regulamento proibiu a cobran\u00e7a do ponto extra, mas permitiu que fossem cobradas taxas de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n