A falta de informa\u00e7\u00e3o do consumidor sobre o quanto ele paga de impostos ao comprar um produto ou servi\u00e7o pode estar com os dias contados. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 1472\/07, que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes nas mercadorias e servi\u00e7os. <\/p>\n
Pela tramita\u00e7\u00e3o normal, a proposta deve ser analisada pelas Comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Mas o relator da mat\u00e9ria, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), pediu regime de urg\u00eancia. Caso seja aceito, o texto segue direto para o plen\u00e1rio. <\/p>\n
De acordo com o parlamentar, a mat\u00e9ria \u00e9 relevante, da\u00ed o pedido de urg\u00eancia, porque o cidad\u00e3o brasileiro desconhece o montante de impostos que recolhe nas compras do dia-a-dia. Conhecendo quanto sai do seu bolso para os cofres p\u00fablicos, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fiscalizar e cobrar o retorno dos servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n
Pelo texto, as notas fiscais de venda dever\u00e3o discriminar o valor de nove tributos. S\u00e3o eles o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Cide-combust\u00edveis, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dos Estados, e Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), da esfera municipal. <\/p>\n
Ao rebater cr\u00edticas de que \u00e9 imposs\u00edvel mensurar o valor exato dos impostos por conta da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, Guilherme de Campos informou que o texto prop\u00f5e informar os valores aproximadas. “Essa possibilidade inclusive j\u00e1 foi demonstrada em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas na C\u00e2mara”, completou. <\/p>\n
O texto regulamenta o artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige a discrimina\u00e7\u00e3o dos tributos nos documentos fiscais. \u00c9 resultado da campanha denominada “De Olho no Imposto”, encabe\u00e7ada pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), que consistiu na coleta de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas em favor da discrimina\u00e7\u00e3o dos tributos na nota. As assinaturas foram encaminhadas em junho de 2006 pessoalmente pelo ent\u00e3o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, atual secret\u00e1rio Estadual de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros. <\/p>\n