O servi\u00e7o p\u00fablico foi tema de discuss\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarulhos. A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos ter\u00e1 como miss\u00e3o identificar, estudar e tomar as devidas provid\u00eancias nos casos em que for evidenciada a falha do Servi\u00e7o P\u00fablico no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A bancada \u00e9 composta por sete integrantes e surgiu baseada no artigo 44 do Estatuto da Advocacia, no qual orienta a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o adequada das leis vigentes. A reuni\u00e3o oconteceu ontem.<\/p>\n
O diretor respons\u00e1vel pela comiss\u00e3o e secret\u00e1rio geral adjunto da OAB\/Guarulhos Jos\u00e9 Pedro Chebatt explica a atua\u00e7\u00e3o. “O objetivo \u00e9 fiscalizar a aplicabilidade da Legisla\u00e7\u00e3o em vigor, por exemplo, o Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, em especial no que tange a classe da advocacia”. Mas deixa claro que a finalidade n\u00e3o \u00e9 o tratamento de forma individual dos casos, e sim de maneira coletiva, para benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n
Os membros j\u00e1 enviaram um of\u00edcio ao Juizado Especial da Comarca de Guarulhos solicitando um ranking das empresas com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, onde evidenciaram tr\u00eas prestadoras de servi\u00e7o, que j\u00e1 tiveram suas causas encaminhadas e ser\u00e3o acompanhadas pela equipe. Alguns empres\u00e1rios de Guarulhos, mais precisamente da regi\u00e3o industrial de Cumbica e Bonsucesso, j\u00e1 foram procurados por membros da comiss\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o do atendimento do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O principal tema discutido na regi\u00e3o \u00e9 o atendimento aos advogados em postos de servi\u00e7os municipais, principalmente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde existem dificuldades para acompanhamento de per\u00edcias m\u00e9dicas, como relata o presidente da comiss\u00e3o, Alexandre Sanchez. “N\u00e3o se trata de querermos privil\u00e9gios. O advogado \u00e9 um elo importante e necess\u00e1rio para estabelecer resultados ao cliente”. Segundo Sanchez, a mesa j\u00e1 estuda medidas para dar melhores condi\u00e7\u00f5es ao advogado em atendimentos preferenciais para atender esses casos.<\/p>\n