Quando entrou em vigor h\u00e1 18 anos, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o era essa “quase unanimidade” nacional. Os empres\u00e1rios tinham um p\u00e9 atr\u00e1s, pois temiam que a lei inviabilizasse o setor produtivo. Alguns chegaram a cham\u00e1-la de “terrorismo jur\u00eddico”, conforme um dos autores do texto, o advogado Jos\u00e9 Geraldo Filomeno. “O CDC estimulou tanto a concorr\u00eancia quanto a competi\u00e7\u00e3o, e criou uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel com o cliente.”<\/p>\n
Ricardo Morishita, diretor do Departamento Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, acrescenta: “N\u00e3o ocorreu nenhum tipo de ruptura no processo produtivo”.<\/p>\n
Os fornecedores incorporaram as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de contrata\u00e7\u00f5es estipuladas pelo CDC. Hoje, est\u00e1 claro que se o fornecedor n\u00e3o consegue oferecer um produto ou servi\u00e7o minimamente respeitoso \u00e9 porque h\u00e1 alguma coisa errada neles. N\u00e3o \u00e9 problema da defesa do consumidor, mas intr\u00ednseco ao produto, que tem qualidade insuficiente. “A lei n\u00e3o estabelece a dificuldade, mas a pr\u00f3pria qualidade do servi\u00e7o ou do processo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para incorporar qualidade, respeito ou sustentabilidade”, enfatiza. <\/p>\n
O equil\u00edbrio introduzido pelo CDC nas rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 um caminho sem volta, e a sociedade n\u00e3o admite retrocesso. Quando existe confian\u00e7a, coopera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ganhos para todas as partes: para o consumidor e para o fornecedor. “Isso porque uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o corta custos, aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u00c9 um ganho para a sociedade, que passa a ter um grande capital social, de valores, de confian\u00e7a, imprescind\u00edveis para um desenvolvimento sustent\u00e1vel e para colocar o Pa\u00eds e o consumidor em um patamar maior de fidelidade e desenvolvimento”, explica Morishita.<\/p>\n
Se o CDC hoje \u00e9 respeitado pelos dois lados, foi gra\u00e7as a um intenso trabalho de divulga\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, tanto para o fornecedor como para o consumidor, da import\u00e2ncia de haver uma ferramenta que estabelece regras na rela\u00e7\u00e3o de consumo. Essa ferramenta, no entanto, criou um relacionamento amb\u00edguo entre o CDC e os fornecedores, na opini\u00e3o do advogado especializado em direito do consumidor, Josu\u00e9 Rios. <\/p>\n