Micros e pequenas empresas em dificuldades financeiras n\u00e3o se beneficiam da Lei de Fal\u00eancias, apesar dos cap\u00edtulos especiais voltados para atender o segmento. A legisla\u00e7\u00e3o foi atualizada h\u00e1 quatro anos, com a expectativa de evitar a quebra de neg\u00f3cios e, tamb\u00e9m, reduzir o spread banc\u00e1rio. O juiz da 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), Alexandre Alves Lazzarini, afirma que menos de 10% do total de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o feitos por micros e pequenos empres\u00e1rios. <\/p>\n
Usando pouco o apoio da legisla\u00e7\u00e3o, as empresas de pequeno porte dificilmente ter\u00e3o mudan\u00e7as nas estat\u00edsticas sobre o seu grau de mortalidade. Dados do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 62% delas fecham as portas at\u00e9 o quinto ano de vida. <\/p>\n
Os cap\u00edtulos especiais voltados para o segmento na Lei n\u00ba 11.101, publicada h\u00e1 quatro anos, estabelecem que as empresas com dificuldades financeiras s\u00f3 podem incluir no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial as d\u00edvidas com fornecedores. Essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o setor. Isso significa que d\u00edvidas trabalhistas, fiscais e com bancos ficam fora do plano de recupera\u00e7\u00e3o, que substitui a concordata da lei antiga. “Em geral, uma empresa pequena que deve para os fornecedores tamb\u00e9m est\u00e1 irregular com os funcion\u00e1rios e o fisco”, explica o magistrado. <\/p>\n
A consultora jur\u00eddica do Sebrae-SP, Sandra Regina Bruno Fiorentini \u00e9 mais enf\u00e1tica. “A lei n\u00e3o foi criada para as micros e pequenas empresas”, afirma. Sendo assim, em momentos de turbul\u00eancia financeira como a atual, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o informal fora do Judici\u00e1rio. “A alternativa \u00e9 tentar negociar a d\u00edvida diretamente com o fornecedor”, sugere. Sandra ressalta que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que empresas menores solicitem um plano de recupera\u00e7\u00e3o normal, como as grandes companhias. <\/p>\n
O problema \u00e9 que o processo \u00e9 mais burocr\u00e1tico e o pequeno empres\u00e1rio estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas regras impostas \u00e0s grandes empresas. “Elas v\u00e3o esbarrar, por exemplo, na exig\u00eancia dos documentos”, explica. A quest\u00e3o da contabilidade tamb\u00e9m deve ser levada em conta. As empresas optantes do Simples Nacional, por exemplo, t\u00eam contabilidade simplificada, nem sempre aceita pelo Judici\u00e1rio na hora de ser avaliada a sua situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o \u2013<\/b> Embora a recupera\u00e7\u00e3o judicial especial n\u00e3o funcione na pr\u00e1tica para o segmento, os especialistas ressaltam os efeitos positivos da legisla\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o do n\u00fa-mero de fal\u00eancias requeridas, tanto de grandes como de pequenas empresas depois da sua entrada em vigor, em junho de 2005. O n\u00famero de pedidos de fal\u00eancia caiu de 393, em 2007, para 261, em 2008 na capital paulista. <\/p>\n
Ele lembra que, antes da reformula\u00e7\u00e3o da lei, esses pedidos eram feitos muitas vezes de forma abusiva, com o intuito de for\u00e7ar o pagamento da d\u00edvida. Hoje, um credor s\u00f3 pode pedir a fal\u00eancia nos casos de d\u00e9bitos com valor igual ou superior a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que hoje equivalem a R$ 18,6 mil. “Sem d\u00favida, a fixa\u00e7\u00e3o de um limite contribuiu para acabar com a banaliza\u00e7\u00e3o que ocorria com os pedidos de fal\u00eancias”, diz a consultora.
Spread \u2013<\/b> Assim que come\u00e7ou a vigorar no Pa\u00eds, a norma tamb\u00e9m prometia uma redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio \u2013 diferen\u00e7a entre o que os bancos pagam na capta\u00e7\u00e3o de recursos e o que cobram na concess\u00e3o do empr\u00e9stimo \u2013, por conta da prefer\u00eancia dada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras na lista de recebimento de cr\u00e9ditos nos casos de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o. “Pelo que vemos nos jornais, n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, s\u00f3 aumentou”, afirmou Lazzarini. Essa quest\u00e3o j\u00e1 preocupa o governo federal. <\/p>\n