A id\u00e9ia \u00e9 boa e todos est\u00e3o aplaudindo a iniciativa. Desde os consumidores at\u00e9 as entidades empresariais. Eu tamb\u00e9m fa\u00e7o coro com os ambientalistas e parabenizo o vereador Alencar e o Prefeito Almeida pela louv\u00e1vel inten\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m ningu\u00e9m se deu conta de que a Lei 6481\/2009 n\u00e3o se refere somente \u00e0s sacolinhas distribu\u00eddas pelos supermercados: dever\u00e1 ser observada por todos os comerciantes. De antem\u00e3o, advirto: a lei \u00e9 flagrantemente inconstitucional, por violar os princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da compet\u00eancia legislativa, da livre iniciativa e da concorr\u00eancia. <\/p>\n
O munic\u00edpio n\u00e3o pode legislar sobre rela\u00e7\u00e3o de consumo e preserva\u00e7\u00e3o de meio ambiente, muito menos tratar de maneiras diferentes a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio e o prestador de servi\u00e7os. Por que a lei tamb\u00e9m n\u00e3o obriga a ind\u00fastria a usar embalagem biodegrad\u00e1vel? Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. <\/p>\n
O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a de h\u00e1bito que esta lei exigir\u00e1 dos comerciantes e dos consumidores, se estes a cumprirem e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fiscalizar rigorosamente. Acontece que o artigo 1\u00ba dessa lei obriga, indiscriminadamente, todos os estabelecimentos comerciais no Munic\u00edpio de Guarulhos a utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, a partir do dia 9 de julho de 2009, somente embalagens pl\u00e1sticas biodegrad\u00e1veis, sacolas reutiliz\u00e1veis ou permanentes e, consequentemente, os impede de continuarem utilizando papel, papel\u00e3o, pl\u00e1stico comum, alum\u00ednio, madeira ou qualquer outro material. <\/p>\n
Portanto, amigo consumidor, se tiver inten\u00e7\u00e3o de presentear algu\u00e9m, fa\u00e7a-o at\u00e9 dia 8 de julho de 2.009, pois no dia 9, que ali\u00e1s, \u00e9 dia da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista, voc\u00ea vai levar sua compra na sacolinha biodegrad\u00e1vel, sem poder embrulhar para presente. Ou ent\u00e3o, se voc\u00ea \u00e9 contra essa lei inconstitucional, aproveite o dia 9 de julho e fa\u00e7a a sua Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista: proteste e exija que o Poder P\u00fablico respeite o seu direito e autorize o comerciante a continuar colocando os seus presentes em caixinhas de papel\u00e3o ou embrulhando com papel que, al\u00e9m de biodegrad\u00e1veis, s\u00e3o recicl\u00e1veis.<\/p>\n