A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP pretende disponibilizar a partir do come\u00e7o de mar\u00e7o o cadastro aos consumidores que n\u00e3o querem mais receber liga\u00e7\u00f5es de telemarketing. O decreto que regulamenta a lei foi publicado no dia 31 de dezembro no Di\u00e1rio Oficial do estado e entra em vigor no prazo de 90 dias. <\/p>\n
\u201cA partir do cadastro, a lei prev\u00ea 30 dias para ele [consumidor] n\u00e3o ser mais perturbado. Por isso, vamos trabalhar para abrir no come\u00e7o de mar\u00e7o para que, no in\u00edcio de abril, as pessoas j\u00e1 estejam cobertas\u201d, disse nesta segunda-feira (5) o assessor-chefe do Procon-SP, Carlos Coscarelli. De acordo com ele, o cadastro j\u00e1 estava em desenvolvimento, mas o \u00f3rg\u00e3o aguardava o decreto para definir alguns detalhes. <\/p>\n
O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Liga\u00e7\u00f5es de Telemarketing pretende proteger quem n\u00e3o deseja receber liga\u00e7\u00f5es dessas empresas. A lei beneficia usu\u00e1rios de telefonia fixa ou m\u00f3vel com DDD em S\u00e3o Paulo. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o consumidor estar\u00e1 protegido mesmo que a empresa fa\u00e7a a liga\u00e7\u00e3o de outros estados. <\/p>\n
O consumidor poder\u00e1 incluir o nome no cadastro por meio do site do Procon-SP ou pessoalmente, nos postos do Poupatempo. Coscarelli diz que ser\u00e1 incentivado o uso da internet. \u201cN\u00f3s vamos deixar o mais simples poss\u00edvel e o mais virtual poss\u00edvel. A id\u00e9ia \u00e9 incentivar que o consumidor fa\u00e7a tudo pela internet\u201d, disse. <\/p>\n
Documentos – <\/b>Apenas o titular da conta poder\u00e1 pedir a inclus\u00e3o no cadastro. Ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer nome ou raz\u00e3o social (no caso de empresa privada), n\u00famero do R.G. ou Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, CPF ou CNPJ, endere\u00e7o, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail. O usu\u00e1rio receber\u00e1 uma senha para consulta e eventuais altera\u00e7\u00f5es do cadastro.<\/p>\n