A reforma tribut\u00e1ria (substitutivo \u00e0s PECs 233\/08, 31\/07 e 45\/07), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) das Medidas Provis\u00f3rias (511\/06), a revis\u00e3o da PEC dos Vereadores (333\/04) e as propostas sobre reforma eleitoral s\u00e3o algumas das mat\u00e9rias que os deputados dever\u00e3o voltar a debater a partir de 2009.<\/p>\n
Um grande embate pol\u00edtico envolver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, em Plen\u00e1rio, das PECs relativas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O texto votado pela comiss\u00e3o especial, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), j\u00e1 est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal e com governadores desde sua aprova\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n
O principal dilema \u00e9 encontrar uma f\u00f3rmula que simplifique o sistema tribut\u00e1rio nacional sem acarretar perdas na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o. Como a grande mudan\u00e7a no ICMS \u00e9 a cobran\u00e7a do imposto no estado de destino da mercadoria ou servi\u00e7o, os estados produtores temem sofrer perdas que n\u00e3o seriam integralmente repostas pelos fundos de desenvolvimento regional e de equaliza\u00e7\u00e3o de receitas criados por Mabel.<\/p>\n
O debate deve ganhar ingredientes adicionais devido aos impactos que a crise internacional vier a provocar sobre o Brasil, como diminui\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, desemprego e menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Fim do trancamento – Depois de vit\u00f3rias tanto do governo quanto da oposi\u00e7\u00e3o no primeiro turno, a C\u00e2mara ainda precisa votar em segundo turno a PEC das Medidas Provis\u00f3rias, para envi\u00e1-la ao Senado.<\/p>\n
A proposta acaba com o trancamento da pauta pelas MPs e remete, \u00e0s comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e do Senado, a an\u00e1lise da admissibilidade das MPs. O governo conseguiu manter a necessidade de maioria absoluta para inverter a pauta quando a MP passar a ser o primeiro item da pauta depois de 15 dias de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu que fosse retirada, do texto, a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica retirar uma MP ap\u00f3s 15 dias de editada, anulando os seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n
Vereadores – Os deputados tamb\u00e9m ir\u00e3o analisar as mudan\u00e7as feitas pelo Senado na PEC dos Vereadores. O texto aprovado na C\u00e2mara recomp\u00f5e vagas nas c\u00e2maras municipais, mas imp\u00f5e limites para os gastos com os legislativos das cidades. Os senadores mantiveram a recomposi\u00e7\u00e3o de vagas, mas recusaram os limites de gastos.<\/p>\n
No final de 2008, a Mesa Diretora da C\u00e2mara n\u00e3o aceitou promulgar a PEC dessa forma, pois avaliou que \u00e9 fundamental haver limites de gastos. Com isso, a tend\u00eancia \u00e9 a mat\u00e9ria tramitar novamente para os deputados decidirem se mant\u00eam o texto da C\u00e2mara ou o do Senado.<\/p>\n