Por unanimidade, o Senado aprovou o projeto que cria a figura do microempreendedor individual (MEI), nova faixa de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para abarcar pessoas que tiverem receita bruta anual de at\u00e9 R$ 36 mil. O relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), informa que o novo regime vai tirar da informalidade mais de 10 milh\u00f5es de pessoas, como feirantes, pedreiros eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros e outros profissionais.<\/p>\n
A pedido da Receita Federal, Santana alterou a data de vig\u00eancia do MEI, de 1\u00ba de janeiro para 1\u00ba de julho de 2009. A modifica\u00e7\u00e3o torna necess\u00e1ria o retorno da proposta \u00e0 C\u00e2mara. <\/p>\n
Pelo MEI, os trabalhadores ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria por idade, a licen\u00e7a-sa\u00fade, licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a por acidente de trabalho, al\u00e9m de pens\u00e3o por morte e, se for o caso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Para ter direito aos benef\u00edcios, eles precisam contribuir mensalmente com R$ 45,65 para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com R$ 1 a t\u00edtulo de ICMS para os estados, e, no caso de vendedores, de R$ 5 de Imposto sobre Servi\u00e7o de qualquer natureza (ISS) para os munic\u00edpios, no caso de prestadores de servi\u00e7os. O projeto simplifica, ainda, a inscri\u00e7\u00e3o e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
“\u00c9 o maior projeto de inclus\u00e3o social j\u00e1 aprovado no Pa\u00eds. E n\u00e3o \u00e9 assistencial, j\u00e1 que contribui para o auto-emprego. Os optantes do MEI podem se considerar cidad\u00e3os auto-sustent\u00e1veis”, disse o Secret\u00e1rio Estadual de Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que apresentou a id\u00e9ia a Lula, h\u00e1 quatro anos, quando era presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) <\/p>\n
A l\u00edder do bloco do governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), encabe\u00e7ou um acordo para retirar do texto uma emenda de sua autoria, que inclu\u00eda mais 14 categorias no novo sistema. Um dispositivo do projeto beneficiar\u00e1 1 milh\u00e3o de empreendimentos de decora\u00e7\u00e3o, laborat\u00f3rios e escolas de ensino m\u00e9dio, com rendimento anual abaixo de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n