O plen\u00e1rio do Senado deve votar, na pr\u00f3xima quarta-feira, o projeto do Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se do Projeto de Lei da C\u00e2mara 128\/08, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e poder\u00e1 beneficiar cerca de 11 milh\u00f5es de empreendedores, entre eles as costureiras e sapateiros.<\/p>\n
Acordo com esse objetivo foi fechado em reuni\u00e3o de l\u00edderes dos partidos e do governo na tarde de ontem, no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Para isso, acertaram que, at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, limpar\u00e3o a pauta do plen\u00e1rio, que est\u00e1 trancada por medidas provis\u00f3rias e alguns projetos com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
A reuni\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de l\u00edderes empresariais, de representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, al\u00e9m do ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel. Eles pediram urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Isso para dar tempo de, havendo altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria voltar para ser analisada na C\u00e2mara e a lei ser sancionada ainda este ano. “\u00c9 um projeto de extrema import\u00e2ncia e praticamente todo acordado. O problema \u00e9 que temos que fazer a fila andar”, explicou o relator do projeto, senador Adelmir Santana, referindo-se \u00e0 necessidade de libera\u00e7\u00e3o da pauta. “\u00c9 um projeto de inclus\u00e3o social porque \u00e9 auto-sustent\u00e1vel”, defendeu o empres\u00e1rio e secret\u00e1rio de Emprego do Estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, que define o projeto como “um ant\u00eddoto” para os impactos da crise financeira no Brasil.<\/p>\n
O projeto, que cria o Microempreendedor Individual, atende a empreendedores com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 36 mil. Conforme o Sebrae, vai atender a um p\u00fablico potencial de aproximadamente 10,3 milh\u00f5es de empreendedores informais no Pa\u00eds. Entre eles est\u00e3o costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mec\u00e2nicos. Como atuam na economia informal, normalmente n\u00e3o pagam tributos, mas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam os benef\u00edcios atuais da previd\u00eancia social. <\/p>\n
Quem aderir ao MEI ficar\u00e1 isento de quase todos os tributos. Pagar\u00e1 mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licen\u00e7a-sa\u00fade e licen\u00e7a-maternidade. A fam\u00edlia do segurado recebe pens\u00e3o por morte e, se for o caso, aux\u00edlio-reclus\u00e3o. <\/p>\n
De acordo com o ministro Jos\u00e9 Pimentel, al\u00e9m da cobertura previdenci\u00e1ria desse segmento econ\u00f4mico, o mecanismo tamb\u00e9m representa ganhos para a Previd\u00eancia. “O sistema traz para a formalidade mais de 10 milh\u00f5es de empreendedores. Para a Previd\u00eancia isso implica receita”, garante. Os valores, explica, dependem da capacidade do governo e demais envolvidos no processo em fazer chegar essas informa\u00e7\u00f5es ao empreendedores e incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, no primeiro semestre de 2009, ser\u00e1 organizada uma caravana pelo Pa\u00eds com esse objetivo. <\/p>\n
Outras medidas contidas no projeto beneficiam cerca de 1 milh\u00e3o de empreendimentos. Entre elas, resolve problemas relativos \u00e0 cobran\u00e7a de ICMS para empresas do Simples Nacional, e permite a op\u00e7\u00e3o de novas categorias econ\u00f4micas a esse sistema de tributa\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas. As categorias beneficiadas s\u00e3o: repara\u00e7\u00e3o em geral, decora\u00e7\u00e3o, paisagismo, laborat\u00f3rio de an\u00e1lise cl\u00ednica ou de patologia cl\u00ednica, servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral, al\u00e9m de servi\u00e7os de tomografia, diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos por imagem, registros gr\u00e1ficos e m\u00e9todos \u00f3ticos e de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica.<\/p>\n