A Prefeitura de Guarulhos recebe at\u00e9 s\u00e1bado, 15, a documenta\u00e7\u00e3o das pessoas j\u00e1 inscritas para o Casamento Civil Coletivo. A entrega deve ser realizada das 8 \u00e0s 17 horas, na sede do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social de Solidariedade (CRAS), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 375, T\u00e9rreo, Cocaia. O cadastro dessas inscri\u00e7\u00f5es foi realizado no in\u00edcio do ano nas escolas municipais e na sede da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade.<\/p>\n
Vale ressaltar que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a iniciativa junto aos Cart\u00f3rios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Guarulhos \u00e9 destinada a casais reconhecidamente de baixa renda econ\u00f4mica e que residam, pelo menos um dos c\u00f4njuges h\u00e1, no m\u00ednimo, um ano na cidade.<\/p>\n
A entrega de toda a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o na cerim\u00f4nia do Casamento Civil Coletivo, uma vez que haver\u00e1 sele\u00e7\u00e3o baseada na renda entre os cadastrados.
Servi\u00e7o:<\/i><\/b><\/p>\n
Os documentos necess\u00e1rios para a triagem ao Casamento Civil Coletivo s\u00e3o:<\/p>\n
1) Certid\u00e3o de Nascimento de cada um dos c\u00f4njuges (original e c\u00f3pia);<\/p>\n
Se for divorciado ou divorciada, trazer Certid\u00e3o de Casamento (original e c\u00f3pia) com averba\u00e7\u00e3o. Se for vi\u00favo ou vi\u00fava, trazer Certid\u00e3o de Casamento e Certid\u00e3o de \u00d3bito (original e c\u00f3pia) do c\u00f4njuge;<\/p>\n
2) RG de cada um dos c\u00f4njuges (original e c\u00f3pia);<\/p>\n
3) Comprovante de que pelo menos um dos interessados reside em Guarulhos h\u00e1 no m\u00ednimo um ano (conta de \u00e1gua, luz ou telefone);<\/p>\n
4) Comprovante de rendimentos de cada um dos c\u00f4njuges, com holerith e Carteira Profissional (original e c\u00f3pia de cada um destes documentos) ou comprovante de recebimento de benef\u00edcio social, como o Bolsa Fam\u00edlia, Renda Cidad\u00e3, Aux\u00edlio Doen\u00e7a, Aposentadoria, etc (original e c\u00f3pia).<\/p>\n
Caso um dos c\u00f4njuges esteja desempregado, faz-se necess\u00e1rio a presen\u00e7a do casal para a apresenta\u00e7\u00e3o destes documentos.<\/p>\n
5) No caso de pessoas menores de 18 anos \u00e9 necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e apresenta\u00e7\u00e3o do RG e c\u00f3pia do pai e da m\u00e3e.<\/p>\n
6) C\u00f3pia do RG de duas testemunhas.<\/p>\n