As operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o na mira das entidades de defesa do consumidor. A PRO TESTE Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores e a Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) divulgaram estudo sobre como atuam as administradoras e as regras que regem seu relacionamento com os consumidores. As duas organiza\u00e7\u00f5es prop\u00f5em que o setor seja regulamentado, pois atualmente ele n\u00e3o pode ser fiscalizado pelo Banco Central, j\u00e1 que suas operadoras n\u00e3o s\u00e3o consideradas institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n
Fernando Rugitsky, advogado da Escola de Direito da FGV, informou que, durante o desenvolvimento do estudo, n\u00e3o houve contato por parte da FGV com as administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. <\/p>\n
O trabalho analisou os projetos de lei sobre a mat\u00e9ria que j\u00e1 tramitam no Senado e na C\u00e2mara Federal. O senador Adelmir Santana (DEM\u2013DF) prop\u00f4s diversos projetos, entre eles o que permite a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os diferenciados na venda de bens ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pagos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o ao valor \u00e0 vista. O que \u00e9 contestado por PRO TESTE e da Faculdade de Direito da FGV. <\/p>\n
O mercado brasileiro possui 107 milh\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito \u2013 19% superior \u00e0 quantidade de 2007 \u2013 que movimentaram R$ 19,8 bilh\u00f5es em outubro de 2008, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs).<\/p>\n
Problemas e solu\u00e7\u00f5es \u2013 Ontem, a advogada da PRO TESTE, Vanessa Vieira, lembrou que a entidade realiza intermedia\u00e7\u00f5es entre os consumidores e as empresas de cart\u00f5es. Segundo ela, 41,56% das reclama\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 entidade referem-se a pl\u00e1sticos de cr\u00e9dito. Deste total, 46% foram solucionadas com \u00eaxito, 22% receberam respostas negativas por parte das administradoras e 32% n\u00e3o foram respondidas. <\/p>\n
Para Vanessa, ainda h\u00e1 muitos problemas que precisam ser enfrentados, pois os “Servi\u00e7os de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas s\u00e3o ineficientes para atender os clientes”. Entre esses problemas, destacam-se o que a PRO TESTE classificou como viola\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, que s\u00e3o as anuidades cobradas apesar de os cart\u00f5es serem livres deste tipo de cobran\u00e7a, cobran\u00e7as indevidas, negativas em atender pedidos de cancelamento, envio de cobran\u00e7as mesmo ap\u00f3s o cancelamento, cobran\u00e7a de seguros n\u00e3o solicitados, desrespeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o unilateral dos contratos e cobran\u00e7a de seguros n\u00e3o solicitados. <\/p>\n
A coordenadora da PRO TESTE, Maria In\u00eas Dolci, ressalta que o consumidor precisa ser educado e conscientizado quanto ao uso correto dos instrumentos de cr\u00e9dito. <\/p>\n
Diverg\u00eancias \u2013 A advogada da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Anucc), K\u00e1ssia Correa, disse ontem que o estudo e as propostas da PRO TESTE e da Direito FGV s\u00e3o v\u00e1lidos, mas j\u00e1 est\u00e3o contemplados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. “A Anucc defende que seja criado um \u00f3rg\u00e3o exclusivo para fiscalizar o setor. Propusemos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs) que aceite uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, que disciplinaria o relacionamento entre ela e os consumidores e ela est\u00e1 analisando a proposta”, disse. <\/p>\n