A Receita Federal poder\u00e1 excluir 128.241 mil micros e pequenas empresas paulistas do Simples Nacional por falta de pagamento de impostos. Este \u00e9 o n\u00famero de empresas chamadas para acertar uma d\u00edvida de R$ 2,45 bilh\u00f5es. Um dado que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que 72 mil delas n\u00e3o cumprem h\u00e1 muito tempo com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. “\u00c9 dif\u00edcil saber o motivo real. Muitas devem estar sem movimento, fecharam e n\u00e3o deram baixa nos registros”, disse o secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. As outras 58 mil pagaram impostos entre os meses de maio, junho e julho deste ano, mas ainda devem para o fisco e, portanto, correm o risco de ser exclu\u00eddas do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
No in\u00edcio de setembro, 416.113 mil empresas no Pa\u00eds receberam comunicado da Receita sobre o risco de serem desenquadradas por falta de pagamento. Elas devem R$ 7,15 bilh\u00f5es. Destas, 238.647, 57% do total, n\u00e3o pagaram impostos nos \u00faltimos tr\u00eas meses. <\/p>\n
Conforme Santiago, os contribuintes que quiserem permanecer no regime poder\u00e3o solicitar \u00e0 Receita um parcelamento da d\u00edvida, em 60 meses. D\u00e9bitos n\u00e3o previdenci\u00e1rios com valor at\u00e9 R$ 100 mil poder\u00e3o ser parcelados diretamente na internet – www.receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional n\u00e3o vai baixar novas resolu\u00e7\u00f5es para regulamentar a lei que criou o novo regime tribut\u00e1rio, em vigor h\u00e1 quase dois anos. “Estamos de m\u00e3os amarradas at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei que altera o sistema e que tramita no Senado Federal”, informou Santiago. <\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 128 estava na pauta de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na semana passada, mas por falta de consenso em torno dos cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) foi adiada e poder\u00e1 ocorrer nesta semana. <\/p>\n