O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de reformas econ\u00f4micas-fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy durante o I Semin\u00e1rio Tributa\u00e7\u00e3o e Competitividade, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS) em S\u00e3o Paulo, que a reforma tribut\u00e1ria deve ser votada em novembro pela C\u00e2mara dos Deputados e no in\u00edcio de 2009 pelo Senado Federal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233) est\u00e1 com o relator Sandro Mabel (PR\/GO), que dever\u00e1 finalizar o relat\u00f3rio ainda em outubro. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o fim da guerra fiscal e a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, reduzindo de 20% para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n
Para o tributarista Roberto Pasqualin, da Amcham Brasil, o mais dif\u00edcil para se conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ser\u00e1 vencer os entraves pol\u00edticos que envolvem interesses do governo e dos contribuintes. “A dificuldade de negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fatiar a proposta, distorcendo a inten\u00e7\u00e3o da reforma, como ocorreu em 2003.”<\/p>\n
O consultor tribut\u00e1rio Cl\u00f3vis Panzarini n\u00e3o acredita que a proposta seja aprovada em 2008 pois a quest\u00e3o \u00e9 muito complexa. Mas o mais dif\u00edcil, na sua opini\u00e3o, ser\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do IVA federal prevista para ser definida por 54 representantes do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Para o consultor econ\u00f4mico Amir Khair, se a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IVA ficar nas m\u00e3os do Confaz, dificilmente haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Em um ponto os palestrantes est\u00e3o de acordo: a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ser\u00e1 fundamental para a implanta\u00e7\u00e3o do IVA. Pelo projeto, dever\u00e1 haver uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do imposto que vai depender da universaliza\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Pelas proje\u00e7\u00f5es de Appy, caso a proposta de reforma tribut\u00e1ria seja aprovada, dever\u00e1 haver desonera\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
R$ 24 bilh\u00f5es ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que pela proposta do relator deve ser de oito anos. A desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os estados deve ser de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os munic\u00edpios recusaram ganhar o IVA e perder o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). “Futuramente v\u00e3o repensar, pois v\u00e3o ver que vai funcionar”, disse Appy. Segundo o chefe da divis\u00e3o de pol\u00edtica tribut\u00e1ria do FMI e ex-secret\u00e1rio adjunto da Receita Federal, Isaias Coelho, 140 pa\u00edses j\u00e1 adotaram o IVA. <\/p>\n
A proposta 233 prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o de seis pontos percentuais da folha de pagamento e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de fonte compensat\u00f3ria, segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, Helmut Schwarzer. Para suprir essa falta de capital seria necess\u00e1rio criar 5 milh\u00f5es de empregos por ano, calcula Schwarzer. O Pa\u00eds ter\u00e1 2 milh\u00f5es de novos empregos neste ano. <\/p>\n