A Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) protocolou na \u00faltima quinta-feira, 26, uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a realiza\u00e7\u00e3o dos Feir\u00f5es de Autom\u00f3veis. A entidade, que vem recebendo in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de associados quer a regulamenta\u00e7\u00e3o dos eventos em Guarulhos.<\/p>\n
O documento possui 16 p\u00e1ginas, al\u00e9m de anexos com c\u00f3pias de licen\u00e7as de funcionamentos, contrato de loca\u00e7\u00e3o, auto de interdi\u00e7\u00e3o, reportagens publicadas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da cidade, abaixo-assinado de comerciantes contra os feir\u00f5es, entre outros.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao promotor Nadim Mazloum conclui que a realiza\u00e7\u00e3o dos feir\u00f5es fere a livre concorr\u00eancia, sobretudo, pela arrecada\u00e7\u00e3o de tributos por parte do munic\u00edpio, j\u00e1 que a realiza\u00e7\u00e3o destes eventos acontece mediante um simples alvar\u00e1 de funcionamento. A ACE-Guarulhos argumenta, ainda, que muitos lojistas que participam destas feiras n\u00e3o s\u00e3o do munic\u00edpio. A entidade relata, tamb\u00e9m, que ao organizar o com\u00e9rcio de ve\u00edculos em estacionamento de shoppings e supermercado se configura em desvio do uso do local.<\/p>\n
Cansado de esperar pelo novo decreto municipal que endureceria com as organiza\u00e7\u00f5es dos feir\u00f5es, prometido no in\u00edcio de setembro pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o presidente da ACE, Wilson Louren\u00e7o, recorreu ao minist\u00e9rio p\u00fablico. \u201cJ\u00e1 protocolamos um processo administrativo junto \u00e0 prefeitura pedindo a regulamenta\u00e7\u00e3o dos feir\u00f5es, fora as in\u00fameras reuni\u00f5es sobre o assunto. Como uma entidade de classe que defende a concorr\u00eancia leal e justa, N\u00e3o pod\u00edamos ficar esperando pelo decreto municipal, apesar da boa vontade da secret\u00e1ria Maria Salete Marreti em resolver o assunto, e fomos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir que analisem o caso e nos ajudem na regulamenta\u00e7\u00e3o destes eventos\u201d.<\/p>\n
O diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da ACE, Decio Pomp\u00eao Junior, que possui uma loja de autom\u00f3veis na cidade, aprovou a iniciativa. \u201cN\u00e3o sou contra os feir\u00f5es, mas do jeito que vem sendo feito n\u00e3o d\u00e1, de algo pontual, esta feiras vem se tornando permanentes e prejudicando o setor de venda de ve\u00edculos da cidade. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho\u201d, afirmou.<\/p>\n
No inicio de setembro, a ACE-Guarulhos participou de uma reuni\u00e3o no Pa\u00e7o Municipal que contou com a participa\u00e7\u00e3o de lojistas descontentes com os feir\u00f5es e organizadores do evento. Na ocasi\u00e3o, a secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento Urbano, Maria Salete Marreti, disse que a administra\u00e7\u00e3o municipal passaria a utilizar, com mais rigor, a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o setor, al\u00e9m de exigir que os organizadores solicitem com 30 dias de anteced\u00eancia a licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n