As micros e pequenas empresas contam com a simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e uma carga tribut\u00e1ria menor do que as demais, o que se justifica tendo em vista sua menor capacidade para cumprir a parafern\u00e1lia de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias necess\u00e1rias para pagar os tributos e encargos sociais, e sua menor disponibilidade recursos para suportar o peso excessivo dos tributos. Entretanto, ao mesmo tempo em que se reduz \u00e0 burocracia e a tributa\u00e7\u00e3o para as empresas menores, o fisco vem se valendo da inform\u00e1tica e das telecomunica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o para simplificar a burocracia, mas para informatiz\u00e1-la e transferir \u00e0s demais empresas, que n\u00e3o se enquadram na Lei Geral, a obriga\u00e7\u00e3o de se auto fiscalizar e de fiscalizar seus fornecedores e clientes. <\/p>\n
A cada dia surgem novas exig\u00eancias, cada vez mais sofisticadas, de planilhas, relat\u00f3rios, demonstrativos, etc. Implantou-se o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, e vai entrar em vigor o SPED \u2013 Sistema de Processamento de Dados, Cont\u00e1bil e Fiscal, que vai obrigar as empresas a fazerem seus lan\u00e7amentos diretamente no BIG BROTHER, que \u00e9 o supercomputador da Receita Federal. <\/p>\n
Tudo isso representa custos na compra de equipamentos e de programas e pessoal mais especializado. Entendem-se as raz\u00f5es que tem levado os fiscos dos diferentes n\u00edveis, a utilizar as possibilidades que a inform\u00e1tica oferece, para aumentar o controle sobre as empresas, visando reduzir a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. <\/p>\n
Como, no entanto, \u00e9 do fisco a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar, a transfer\u00eancia para as empresas dessa fun\u00e7\u00e3o, deveria ser seguida de alguma forma de compensa\u00e7\u00e3o pelos investimentos e custos atribu\u00eddos ao setor privado. Deve-se ressaltar, tamb\u00e9m, que as atuais al\u00edquotas dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es, foram fixadas levando em conta um alto grau de evas\u00e3o fiscal. Seria de esperar que, a implementa\u00e7\u00e3o de controles mais r\u00edgidos contra a evas\u00e3o fiscal fosse seguida da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, ou, pelo menos, de dilata\u00e7\u00e3o dos prazos de recolhimentos dos tributos, para evitar maior aumento da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
As grandes empresas, com sua capacidade financeira e poder de mercado, podem atender \u00e0s novas exig\u00eancias, pois conseguem transferir a seus clientes, os \u00f4nus gerados pela burocracia. Para algumas, essa informatiza\u00e7\u00e3o da burocracia pode ser at\u00e9 favor\u00e1vel, pois, gra\u00e7as \u00e0 escala de suas opera\u00e7\u00f5es, os custos podem at\u00e9 se reduzir com os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e fiscais eletr\u00f4nicos. O que n\u00e3o tem sido discutido, \u00e9 qual o impacto dessa burocracia para a m\u00e9dia empresa, que n\u00e3o goza dos benef\u00edcios das micros e pequenas, e n\u00e3o t\u00eam a capacidade administrativa e financeira das grandes. <\/p>\n
Uma empresa que ultrapasse o limite de enquadramento na Lei Geral cai na \u201cselva\u201d burocr\u00e1tica e na tributa\u00e7\u00e3o elevada sem dispor das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Isso desestimula a passagem da pequena empresa para m\u00e9dia, sendo fator limitativo de seu crescimento. Al\u00e9m disso, a m\u00e9dia empresa n\u00e3o disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es de acessar ao mercado de capitais, e n\u00e3o disp\u00f5e de mecanismos de financiamento para sua expans\u00e3o. <\/p>\n
A auto capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito reduzida pela tributa\u00e7\u00e3o excessiva dos lucros. Nos \u00faltimos anos tem se assistido no Brasil ao desaparecimento de grande n\u00famero de empresas m\u00e9dias, seja pelo insucesso, ou por serem adquiridas pelas grandes, em um processo de concentra\u00e7\u00e3o que se acelera cada vez mais, e que, em alguns setores parece ter atingido um ponto excessivo. <\/p>\n
O enfraquecimento do segmento das m\u00e9dias empresas acaba tendo reflexos na representa\u00e7\u00e3o empresarial, pois os empres\u00e1rios das micros pequenas empresas s\u00e3o muito assoberbados na luta pela sobreviv\u00eancia e disp\u00f5em de pouco tempo para participar das entidades. Os grandes empres\u00e1rios, com raras exce\u00e7\u00f5es, se preocupam mais com os problemas setoriais, pois suas empresas, em grande parte, atuam em segmentos controlados ou dependentes do governo, o que os leva a buscar diretamente a defesa de seus interesses, pouco se dedicando \u00e0 discuss\u00e3o de temas mais filos\u00f3ficos ou institucionais. <\/p>\n
\u00c9 preciso pensar em uma pol\u00edtica de fortalecimento da m\u00e9dia empresa nacional, para que possamos ter no futuro, maior n\u00famero de grandes empresas disputando o mercado interno e o externo e para refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios brasileiros nos debates dos grandes temas de interesse do pa\u00eds.<\/p>\n