Ao completar 18 anos, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo um instrumento positivo para as empresas e para o cidad\u00e3o. Esta foi a principal conclus\u00e3o do Semin\u00e1rio Maioridade do CDC, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP).<\/p>\n
“N\u00e3o existe ainda lei melhor no mundo. O C\u00f3digo, com 119 artigos, continua atual e \u00e9 um grande instrumento de competitividade”, disse o procurador-geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e coordenador adjunto da comiss\u00e3o especial que elaborou o anteprojeto do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Geraldo Brito Filomeno.<\/p>\n
J\u00e1 a assessora institucional do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, salientou que a lei permitiu muitos avan\u00e7os no consumo como, por exemplo, a possibilidade de as entidades entrarem na Justi\u00e7a com processos contra as empresas de forma coletiva, sem necessidade de pagar os custos dos processos. Para a assessora, o foco da discuss\u00e3o deve ser a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o consumo consciente. “O fundamental \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o do consumidor respons\u00e1vel”, observou Marilena.<\/p>\n
Por sua vez, Jos\u00e9 Eduardo Tavolieri, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), disse que o principal problema na rela\u00e7\u00e3o entre produtor e consumidor final “\u00e9 a morosidade do Judici\u00e1rio, que desestimula o consumidor a procurar seus direitos”. <\/p>\n
A jornalista \u00c2ngela Crespo, especializada em consumo, afirmou, durante o painel sobre o papel da imprensa no contexto consumidor\/consumo, que “cabe \u00e0 imprensa a educa\u00e7\u00e3o para o consumo. Ainda precisamos ensinar os nossos cidad\u00e3os a serem consumidores conscientes”. <\/p>\n
Sua colega Nadja Sampaio, editora de Consumo do jornal O Globo., disse que “quanto mais o consumidor aprende, mais a empresa vai aprendendo a se esquivar”.<\/p>\n
Assimila\u00e7\u00e3o \u2013 Para evitar san\u00e7\u00f5es do CDC, algumas empresas montaram, com sucesso, nos \u00faltimos anos, estrat\u00e9gias para tentar controlar ou assimilar as entidades que representam os consumidores. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo advogado Josu\u00e9 Rios, respons\u00e1vel pela coluna “Advogado de defesa”, do Jornal da Tarde.<\/p>\n
Ele defendeu a completa distin\u00e7\u00e3o entre as empresas e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. “Uma vez assimilados os canais, as empresas ligam uma esp\u00e9cie de N\u00e3o estou nem a\u00ed para os consumidores. Nosso grande desafio, a partir de agora, \u00e9 lidar com essa assimila\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Campanha – Durante o semin\u00e1rio, a superintendente de Produtos e Servi\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Roseli Garcia, defendeu a necessidade de campanhas massivas sobre o consumo consciente para evitar o endividamento em tempos de grande oferta de cr\u00e9dito. Para respaldar a sua preocupa\u00e7\u00e3o, Roseli apresentou resultados de pesquisa encomendada pela ACSP que mostraram, entre outros pontos, a falta de conhecimento de grande parte dos entrevistados sobre os impactos dos juros na cadeia do cr\u00e9dito.<\/p>\n
Participaram da amostra 1.007 entrevistados. Quando questionados por que ficaram inadimplentes, 21% citaram o descontrole dos gastos como causa. “Essa parcela da popula\u00e7\u00e3o precisa de informa\u00e7\u00f5es de como controlar seu or\u00e7amento dom\u00e9stico”, explicou. Um dado positivo da pesquisa \u00e9 que 73% dos inadimplentes manifestaram o desejo de “limpar” o nome.<\/p>\n