A id\u00e9ia do governo federal de perdoar d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 10 mil reabre a discuss\u00e3o sobre a efic\u00e1cia de regalias oferecidas ao contribuinte para coloc\u00e1-lo em dia com o fisco. Al\u00e9m das raras anistias totais, a abertura de programas de parcelamentos especiais de d\u00e9bitos tem sido uma pr\u00e1tica comum da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. <\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, s\u00f3 o governo federal lan\u00e7ou tr\u00eas grandes programas de pagamento especial de tributos em atraso (Refis, Paes e um espec\u00edfico para empresas do Simples Nacional), com prazos alongados, que somam R$ 147 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos. Cerca de 270 mil contribuintes, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, pagam tributos federais do passado de forma dilu\u00edda e em condi\u00e7\u00f5es especiais. T\u00e9cnicos s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 a principal causa da d\u00edvida. Enquanto a quest\u00e3o n\u00e3o for equacionada, esses programas ser\u00e3o paliativos. <\/p>\n
“Com uma carga fiscal menos elevada, haveria menor propens\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos”, resume o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel. Na opini\u00e3o do ex-comandante da Receita, o parcelamento de tributos \u00e9 um “instituto natural”, adotado em todos os pa\u00edses do mundo. <\/p>\n
Mas ele critica os programas especiais, que oferecem prazos longos para quitar a d\u00edvida com redu\u00e7\u00e3o no valor da multa e juros. “O empres\u00e1rio brasileiro tem uma tend\u00eancia de deixar a despesa do imposto por \u00faltimo, muitas vezes na presun\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 percebido pelo fisco”, analisa. Para Maciel, os parcelamentos especiais deveriam ser extintos. <\/p>\n
Para o diretor t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, al\u00e9m de alta, a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 injusta porque boa parte da cobran\u00e7a de impostos recai sobre o consumo. “As empresas t\u00eam uma tributa\u00e7\u00e3o alta sobre o lucro e o faturamento, e n\u00e3o conseguem suportar a carga fiscal. Da\u00ed o montante de tributos em cobran\u00e7a”, diz. <\/p>\n
Para o especialista, os programas de parcelamento s\u00e3o um mal necess\u00e1rio que poderiam ser extintos caso houvesse redu\u00e7\u00e3o no peso dos impostos. “O governo oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento do d\u00e9bito porque prefere receber um pouco por m\u00eas do que n\u00e3o levar nada.” <\/p>\n
Para o consultor tribut\u00e1rio Cl\u00f3vis Panzarini, ex-coordenador da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), a anistia das d\u00edvidas at\u00e9 R$ 10 mil que o governo quer aprovar no Congresso tem por objetivo principal desobstruir a m\u00e1quina de cobran\u00e7a, de forma a se concentrar nos d\u00e9bitos de maior valor. <\/p>\n