As multas est\u00e3o chegando com a opera\u00e7\u00e3o “Nota Fiscal Paulista”, do Programa de Cidadania Fiscal, do governo do Estado de S\u00e3o Paulo. E os pequenos empreendedores pedem socorro \u00e0 Frente Parlamentar do Microempreendedor, da Assembl\u00e9ia Legislativa. “A Frente poderia muito bem ajudar a melhorar a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007 que prev\u00ea multas de R$ 1.488”, reclama Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP). <\/p>\n
As multas est\u00e3o sufocando os pequenos empreendedores e podem empurrar muitas empresas para a informalidade, ao contr\u00e1rio do que pretendia o projeto da administra\u00e7\u00e3o paulista. Para Chapina, o governo est\u00e1 exercendo press\u00e3o psicol\u00f3gica muito grande para que a sociedade exija a NFP. “Se o consumidor procura seu cr\u00e9dito na p\u00e1gina da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e n\u00e3o acha, faz den\u00fancia \u00e0 ouvidoria.” <\/p>\n
Essas den\u00fancias est\u00e3o gerando autua\u00e7\u00e3o imediata, sem que haja qualquer a\u00e7\u00e3o preventiva ou orientadora por parte da Sefaz, como prev\u00ea a lei, adverte Alcazar: “A lei n\u00e3o obriga, por exemplo, emiss\u00e3o de nota por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para quem fatura at\u00e9 R$ 120 mil por ano.” Mesmo assim “o pequeno comerciante tem que entrar na p\u00e1gina da Fazenda e declarar item por item tudo o que vendeu, com enorme carga burocr\u00e1tica.” <\/p>\n
Quando o informe n\u00e3o \u00e9 feito a tempo, o comerciante recebe auto de infra\u00e7\u00e3o de 100 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESPs), no valor de R$ 1.488,00 por documento. As queixas chegam todos os dias ao Sescon. Uma delas \u00e9 ilustrativa: uma lanchonete foi multada em R$ 35 mil apenas por n\u00e3o ter conseguido transmitir 23 notas fiscais, entre R$ 9 e R$ 10. <\/p>\n
O Sindicato assegura que basta um erro na digita\u00e7\u00e3o para o comerciante ser punido com multa e o empreendedor legal ser taxado de sonegador: “Ent\u00e3o \u00e9 sonegador quem registra todas as transa\u00e7\u00f5es de compra e venda, que gera empregos e impostos? A n\u00e3o ser que sejam sonegadores com todos os impostos pagos”, disse o representante. <\/p>\n
Chapina explica: pelo tamanho da burocracia e dos custos que envolvem essas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil para o pequeno empreendedor digitar todas as notas no prazo. “Existem tamb\u00e9m dificuldades t\u00e9cnicas que acabam sendo punidas pela ponta da caneta.” Alguns setores s\u00e3o mais prejudicados, como o com\u00e9rcio de perfumaria e cosm\u00e9ticos. Eles emitem nota fiscal na venda feita de porta em porta, e ficam obrigados a digitar todas as notas depois, item por item, com um custo enorme. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, argumenta Chapina Alcazar, as multas s\u00e3o “desproporcionais” e chegam sem notifica\u00e7\u00e3o. “\u00c9 preciso esclarecer \u00e0 sociedade que a aquisi\u00e7\u00e3o de alguns produtos n\u00e3o geram cr\u00e9dito de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)”, esclarece. \u00c9 o caso daqueles inclu\u00eddos na lei de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como perfumes, alguns alimentos e bebidas. “Mesmo nesses casos, o consumidor denuncia quando n\u00e3o encontra seu cr\u00e9dito.” Para o presidente do Sescon, a Sefaz precisa ser mais cuidadosa na sua rela\u00e7\u00e3o com o empreendedor legalizado. <\/p>\n
E Chapina prev\u00ea: “Se essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo com a NFP, imagine quando entrar em vigor, a partir de 2009, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal (SPED).”<\/p>\n