Numa vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e com folga, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2\/07, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI) no regime do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre um dia depois do movimento realizado em S\u00e3o Paulo por entidades empresariais, como a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e o Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
O Mutir\u00e3o da Legalidade teve como objetivo acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que tamb\u00e9m faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante o evento no Clube Esperia, o ministro da Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Pimentel, o relator do PLC, Carlos Melles, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves, manifestaram apoio integral ao texto, que agora segue para o Senado. L\u00e1, as mudan\u00e7as n\u00e3o dever\u00e3o encontrar resist\u00eancias, como adiantou Garibaldi. Com a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, as altera\u00e7\u00f5es come\u00e7am a valer j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
“Est\u00e3o nascendo 10 milh\u00f5es de empreendedores formais”, resumiu o secret\u00e1rio estadual licenciado do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que levou a id\u00e9ia do MEI ao presidente Lula h\u00e1 cinco anos, quando estava \u00e0 ACSP). <\/p>\n
Alencar Burti, o atual presidente da ACSP, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “A C\u00e2mara dos Deputados merece o nosso respeito pelo passo importante que foi dado”, completou. Na opini\u00e3o de Burti, a cria\u00e7\u00e3o do MEI vai contribuir efetivamente para mudar o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro. “Vai incorporar \u00e0 economia formal milhares de empreendedores que hoje vivem \u00e0 margem da sociedade, sem acesso \u00e0 plena cidadania”, disse. <\/p>\n
O Deputado Carlos Melles (DEM-MG), relator do projeto, classificou a aprova\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria conjunta de todos os que contribu\u00edram na constru\u00e7\u00e3o dessa id\u00e9ia. “Traremos para a formalidade milh\u00f5es de brasileiros que se transformar\u00e3o em cidad\u00e3os empreendedores e, dessa forma, v\u00e3o poder gerar ainda mais empregos em nosso Pa\u00eds”, disse. O parlamentar adiantou que continuar\u00e1 alerta \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei e suas adequa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, que esteve na C\u00e2mara dos Deputados acompanhando a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, disse que um dos principais dispositivos do texto aprovado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do MEI, pois vai facilitar a entrada dos informais na economia legal. “Podendo contar com um emprego e com acesso aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia, esse indiv\u00edduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jur\u00eddica e ter acesso a cr\u00e9dito diferenciado”, avaliou o presidente do Sebrae. <\/p>\n