O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de S\u00e3o Paulo decidiu negar, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo Partido Social Crist\u00e3o (PSC), que alegava se tratar de propaganda as placas da Prefeitura instaladas em vias p\u00fablicas com informa\u00e7\u00f5es sobre obras. No entender do relator do processo, o juiz Nuevo Campos, as placas em quest\u00e3o \u201cguardam estrita observ\u00e2ncia da legalidade, moralidade e impessoalidade\u201d.<\/p>\n
O voto contr\u00e1rio ao recurso do PSC foi seguido pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme (presidente em exerc\u00edcio da se\u00e7\u00e3o de julgamento) e pelos ju\u00edzes Baptista Pereira, Paulo Alcides, Paulo Henrique Lucon e Fl\u00e1vio Yarshell.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es inseridas nas placas \u201cn\u00e3o se prestam, sequer, a identificar a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d. Dessa forma, segundo o relator, \u201cn\u00e3o se vislumbra, ainda que por ind\u00edcios, a pr\u00e1tica de desvio de poder decorrente de desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n
Nuevo Campos ainda cita um jornal de Guarulhos, cuja manchete de primeira p\u00e1gina foi articulada nos seguintes termos: \u201cPlacas de divulga\u00e7\u00e3o de obras s\u00e3o mantidas pela Prefeitura em per\u00edodo de campanha eleitoral\u201d. Para o magistrado, essa \u00e9 a prova que refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que o caso \u201cn\u00e3o possui contornos de pr\u00e1tica administrativa maculada pelo desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n