Menos da metade dos estabelecimentos comerciais esperados pela Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) est\u00e1 emitindo a Nota Fiscal Paulista (NFP), que d\u00e1 direito a cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) aos consumidores que pedirem o documento fiscal. At\u00e9 o final do primeiro semestre deste ano, a previs\u00e3o era a de que 750 mil comerciantes estivessem adaptados \u00e0 exig\u00eancia. At\u00e9 ontem, entretanto, apenas 345,5 mil haviam aderido \u00e0 nota eletr\u00f4nica. O uso obrigat\u00f3rio come\u00e7ou em outubro do ano passado para o setor de bares e restaurante. Lojas de roupas e cal\u00e7ados foram as \u00faltimas a entrar no cronograma de implanta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores demonstra a baixa ades\u00e3o. A Sefaz j\u00e1 registrou 12.165 queixas de clientes que n\u00e3o tiveram seu documento fiscal registrado no momento da compra e, portanto, ficaram sem os cr\u00e9ditos do ICMS. Para cada documento fiscal n\u00e3o emitido ou registrado no sistema da NFP, a multa \u00e9 de R$ 1.448,00 (100 Ufesps). <\/p>\n
Segundo o agente fiscal da Sefaz, Ivan Ferrari de Sen\u00e7o, que participou de reuni\u00e3o na Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (Fecomercio), por conta de uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, o consumidor s\u00f3 poder\u00e1 registrar a queixa pela n\u00e3o emiss\u00e3o da nota no segundo m\u00eas subsequente \u00e0 compra. At\u00e9 ontem, a Sefaz havia recebido em seu banco de dados 794 milh\u00f5es de notas fiscais. Desde a implanta\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 maio, j\u00e1 foram gerados R$ 48 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos do ICMS. “Em abril, foram R$ 20 milh\u00f5es. Se continuar nesse ritmo, isso representa uma ren\u00fancia fiscal de R$ 240 milh\u00f5es por ano”, calculou. <\/p>\n
Na tentativa de rebater \u00e0s cr\u00edticas de que os valores devolvidos ao consumidor s\u00e3o baixos, o agente fiscal informou que, em apenas um m\u00eas, uma empresa paulista conseguiu R$ 190 mil em cr\u00e9ditos, o maior valor individual. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica \u00e9 obrigada a informar o CNPJ para ser inserido na nota fiscal. J\u00e1 o consumidor, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, informa o CPF se quiser. O maior valor j\u00e1 apurado nesse caso foi de R$ 12 mil. De acordo com a Lei n\u00ba 12.684, que instituiu a NFP, s\u00f3 os contribuintes em dia com os impostos e taxas estaduais ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n