Um detalhe na reda\u00e7\u00e3o da proposta de reforma tribut\u00e1ria encaminhada pelo governo ao Congresso abre espa\u00e7o para a volta da CPMF com uma al\u00edquota calibrada e poder de tributar fatos geradores que antes n\u00e3o eram alcan\u00e7ados pela extinta contribui\u00e7\u00e3o. O alerta \u00e9 do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, ao se referir \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, que ele classifica como uma “Super CPMF”. <\/p>\n
Na proposta, o IVA-F vai substituir a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-Combust\u00edvel) e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, PIS e Cofins incidem sobre o faturamento das empresas e importa\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os. A cobran\u00e7a da Cide recai sobre a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e derivados. J\u00e1 o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a a folha de pagamento das empresas. Somando tudo, Amaral estima que o IVA-F teria uma al\u00edquota entre 12,5% e 13%, o que n\u00e3o \u00e9 exorbitante. O problema est\u00e1, entretanto, no alargamento da base de incid\u00eancia, j\u00e1 que vai alcan\u00e7ar todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, como as transa\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis e opera\u00e7\u00f5es junto ao mercado de capitais, feitas por pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n
“Para restringir o avan\u00e7o para fatos geradores hoje n\u00e3o alcan\u00e7ados pelas contribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas, o texto deveria explicitar que o IVA-F vai incidir sobre a receita das opera\u00e7\u00f5es de venda e servi\u00e7os realizados por pessoas jur\u00eddicas”, explica o tributarista. Se a proposta passar no Congresso como est\u00e1, as opera\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de bens, que hoje j\u00e1 s\u00e3o tributadas pelo ITBI (municipal) e ITCMD (estadual), tamb\u00e9m ser\u00e3o alcan\u00e7adas pelo novo tributo, o que no mundo jur\u00eddico se chama multi-incid\u00eancia. <\/p>\n
“A proposta do governo \u00e9 muito ampla. \u00c9 preciso examin\u00e1-la com lupa em busca de pontos perigosos que podem levar ao aumento da carga tribut\u00e1ria”, analisa o tributarista. <\/p>\n