A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investiga irregularidades nos servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), ouviu na quarta-feira, 5, o vice-presidente de Estrat\u00e9gia e Regula\u00e7\u00e3o da Telef\u00f4nica, Maur\u00edcio Ant\u00f3nio Giusti de Oliveira. <\/p>\n
O representante da multinacional espanhola foi convidado pela CPI para explicar, entre outras coisas, a situa\u00e7\u00e3o de alguns assinantes que participaram do Plano Comunit\u00e1rio de Telefonia (que funcionou antes da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia no Estado) e n\u00e3o receberam at\u00e9 hoje o pagamento por suas a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Giusti de Oliveira explicou que o Plano Comunit\u00e1rio de Telefonia previa que comunidades de alguns munic\u00edpios n\u00e3o servidos por redes de telefonia contratassem, por meio de associa\u00e7\u00f5es, fornecedores para a constru\u00e7\u00e3o da infra-estrutura de telefonia e, a partir da\u00ed, solicitassem o entroncamento dessas instala\u00e7\u00f5es \u00e0s redes operadas pelas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de telefonia. Conclu\u00eddas as obras da rede local de telecomunica\u00e7\u00f5es, as associa\u00e7\u00f5es poderiam transferir as instala\u00e7\u00f5es \u00e0 concession\u00e1ria mediante contrapartida na forma de emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da empresa em favor dos assinantes. Entretanto, a partir de 1994, uma portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es desobrigou as concession\u00e1rias dessas emiss\u00f5es e as transfer\u00eancias feitas \u00e0s concession\u00e1rias passaram a ser feitas por doa\u00e7\u00e3o ou em comodato. <\/p>\n
Desse modo, conforme explica\u00e7\u00e3o do vice-presidente, a Telef\u00f4nica, como herdeira dessa situa\u00e7\u00e3o, teria incorporado ao seu patrim\u00f4nio alguns desses acervos com base na portaria em vigor. <\/p>\n
O deputado Marco Bertaiolli (DEM), autor de requerimento que ensejou o convite ao representante da Telef\u00f4nica, disse que, em Mogi das Cruzes, 25 mil pessoas investiram R$ 1,117 mil para aquisi\u00e7\u00e3o de uma linha de telefone e n\u00e3o obtiveram o pagamento das a\u00e7\u00f5es. \u201cNo final, essas pessoas nada receberam e est\u00e3o pagando R$ 40 pela assinatura. Enquanto a Telef\u00f4nica n\u00e3o pagou sequer um centavo por todo o acervo apropriado\u201d. <\/p>\n
Segundo o parlamentar, o principal objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 que os assinantes que investiram seu dinheiro para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma linha telef\u00f4nica no plano de expans\u00e3o sejam ressarcidos. \u201cA Telef\u00f4nica apropriou-se de instala\u00e7\u00f5es, centrais telef\u00f4nicas, pr\u00e9dios e carros. Gostaria que a empresa fosse sens\u00edvel e desse uma satisfa\u00e7\u00e3o a esses clientes que foram ludibriados\u201d. <\/p>\n
Segundo o advogado da Telef\u00f4nica, Pedro Dallari, as incorpora\u00e7\u00f5es foram feitas pela Companhia de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil Central (CTBC) e pela antiga empresa Telecomunica\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo (Telesp), e estavam baseadas nas portarias emitidas pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. As doa\u00e7\u00f5es formais do patrim\u00f4nio feitas pelas associa\u00e7\u00f5es pertencem na verdade \u00e0 Uni\u00e3o, que \u00e9 o poder concedente dos servi\u00e7os de telefonia, por isso foram incorporados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Telesp ou da CTBC, transferidas \u00e0 Telef\u00f4nica no processo de privatiza\u00e7\u00e3o, esclareceu Dallari. Entretanto, ele reconhece que no caso de Mogi das Cruzes n\u00e3o houve a doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O que est\u00e1 em quest\u00e3o, portanto, \u00e9 a constitucionalidade da portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. \u201cA mat\u00e9ria est\u00e1 sub judice. Para a Telef\u00f4nica, o importante \u00e9 que haja uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que ser\u00e1 respeitada pela empresa\u201d, declarou o vice-presidente da Telef\u00f4nica. <\/p>\n
Bertaioli contra-argumentou que a justi\u00e7a j\u00e1 decidiu em primeira inst\u00e2ncia a favor dos usu\u00e1rios, por\u00e9m a empresa recorreu. \u201cO senhor acha justo ou moral que trabalhadores que investiram para adquirir uma linha no plano de expans\u00e3o fa\u00e7am doa\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio \u00e0 Telef\u00f4nica? Pe\u00e7o que a empresa devolva o que n\u00e3o lhe pertence e pague as a\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou. <\/p>\n