A nova proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo (PEC 233\/08) chegou na quinta-feira, 28, \u00e0 C\u00e2mara em meio a um esfor\u00e7o para que sua an\u00e1lise seja r\u00e1pida. Apesar da ansiedade em torno do projeto, trata-se de uma proposta de m\u00e9dio prazo, com regras que passam a vigorar de dois a oito anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. <\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, acredita na aprova\u00e7\u00e3o ainda neste ano, e prometeu instalar imediatamente a comiss\u00e3o especial que vai analisar essa proposta e outras que j\u00e1 est\u00e3o na C\u00e2mara. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um f\u00f3rum com representantes da sociedade civil e dos governos estaduais para acompanhar os trabalhos dos deputados quanto \u00e0 PEC. “A C\u00e2mara ter\u00e1 todas as condi\u00e7\u00f5es de aprofundar a an\u00e1lise e, no que couber, melhorar a proposta”, disse o presidente, que considera a mat\u00e9ria priorit\u00e1ria. <\/p>\n
Substitui\u00e7\u00e3o do ICMS<\/b> – A proposta tem 14 p\u00e1ginas e altera v\u00e1rios dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tribut\u00e1ria. Ela inclui dois pontos fundamentais que vinham sendo prometidos pelo governo durante a elabora\u00e7\u00e3o da proposta: a simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos federais e a substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional. Surgiriam, assim, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal e um novo ICMS. “N\u00e3o sei se a tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 r\u00e1pida. \u00c9 um projeto complexo, uma emenda constitucional, mas eu acredito que no ano de 2008 n\u00f3s consigamos aprovar”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao entregar a proposta \u00e0 C\u00e2mara. <\/p>\n
Como se trata de uma reforma do sistema tribut\u00e1rio, substituindo impostos e contribui\u00e7\u00f5es, o governo prop\u00f4s que o sistema federal seja modificado dois anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, com oito anos para o sistema estadual. Durante esse per\u00edodo, regras de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o impostas para que a modifica\u00e7\u00e3o ocorra progressivamente. A proposta remete v\u00e1rios pontos a lei complementar, que ainda ter\u00e1 de ser elaborada para regular o funcionamento do novo sistema tribut\u00e1rio. Isso pode prolongar ainda mais a reforma, uma vez que essas leis, que regulamentam a Constitui\u00e7\u00e3o, precisam de aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta no plen\u00e1rio.<\/p>\n
IVA-Federal<\/b> – O IVA-Federal ser\u00e1 a jun\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais pagas \u00e0 Uni\u00e3o. A contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Cofins e a Cide-Combust\u00edveis, que incidem sobre as receitas de empresas, ser\u00e3o cobradas de uma \u00fanica vez. Por outro lado, o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica vai incorporar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que tamb\u00e9m incide sobre a base de c\u00e1lculo do IR. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principal imposto federal, n\u00e3o ser\u00e1 incorporado.<\/p>\n
Novo ICMS<\/b> – A cria\u00e7\u00e3o de um novo ICMS \u00e9 uma das medidas mais pol\u00eamicas e, ao mesmo tempo, mais esperadas. A principal mudan\u00e7a proposta \u00e9 a cobran\u00e7a do imposto no estado de destino das mercadorias, o que inviabiliza a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Para balancear eventuais perdas de receita, ser\u00e1 feita uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o de Receitas. Com ele, o governo federal espera garantir que nenhum estado sofra perdas.<\/p>\n
Outra medida ser\u00e1 tornar imediato o aproveitamento do cr\u00e9dito do ICMS no caso de exporta\u00e7\u00f5es. O imposto n\u00e3o vai recair sobre produtos para exporta\u00e7\u00e3o, e as empresas que tiverem pago ICMS poder\u00e3o utilizar esse cr\u00e9dito para o pagamento de novos impostos, o que hoje s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s 48 meses. A proposta tamb\u00e9m unifica a legisla\u00e7\u00e3o sobre o imposto, que seria definida por lei complementar federal.
Desonera\u00e7\u00e3o<\/b> – A principal desonera\u00e7\u00e3o recai sobre a Receita Federal, que abrir\u00e1 m\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, hoje cobrado das empresas, com al\u00edquota de 2,5% sobre suas folhas de pagamento. Essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta, mas o governo garante que o montante de recursos para a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido e vinculado dentro do novo IVA-Federal. <\/p>\n