A proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo deve chegar finalmente ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima quinta-feira, 28. O projeto dever\u00e1 ser entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. <\/p>\n
Essa ser\u00e1 a segunda tentativa de mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio desde que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assumiu o governo. Outros governos tamb\u00e9m tentaram reformar o modelo tribut\u00e1rio, mas esbarraram nos mesmos obst\u00e1culos que paralisaram o projeto que o presidente Lula apresentou em seu primeiro mandato: o temor de que as medidas provocassem aumento na carga tribut\u00e1ria e desacordo entre governadores em torno de mudan\u00e7as no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). <\/p>\n
Ao falar a empres\u00e1rios da ind\u00fastria, na semana passada, Mantega manifestou sua confian\u00e7a de que agora a reforma avance. Segundo ele, o momento \u00e9 adequado porque o pa\u00eds est\u00e1 crescendo e o quadro fiscal \u00e9 confort\u00e1vel. Sem essas condi\u00e7\u00f5es, ele admitiu que as reformas tendem de fato a aumentar a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO momento adequado \u00e9 quando a economia est\u00e1 crescendo. Agora, o Estado ter\u00e1 mais recursos para enfrentar alguns custos associados \u00e0 reforma\u201d, disse o ministro.
CPMF de fora – <\/b>Sem previs\u00e3o de um novo tributo sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, semelhante \u00e0 extinta CPMF , o texto que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso vem embalado com a promessa de que promover\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de tributos. Mantega disse que a tributa\u00e7\u00e3o sobre cada contribuinte ser\u00e1 reduzida, mas n\u00e3o informou se a carga global tamb\u00e9m cairia. O ministro nada antecipou sobre as medidas de desonera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para o ministro, a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio \u00e9 a principal reforma econ\u00f4mica que o pa\u00eds precisar fazer. Segundo ele, o atual sistema tributa de forma excessiva os investimentos e as exporta\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o ocorre em nenhum outro pa\u00eds. Por oferecer espa\u00e7o para a chamada guerra fiscal, como avaliou, o modelo “cria uma verdadeira anarquia tribut\u00e1ria entre os estados”.
Legisla\u00e7\u00f5es unificadas –<\/b> Como j\u00e1 vinha sendo anunciado, o fim da guerra fiscal e a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, no plano estadual, devem vir por meio da unifica\u00e7\u00e3o das 27 legisla\u00e7\u00f5es existentes do ICMS em uma \u00fanica lei. De forma gradativa, a cobran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais passar\u00e1 a ser feita exclusivamente no destino – ou seja, no estado onde o bem ou servi\u00e7o ser\u00e1 consumido, o que deve dificultar a pr\u00e1tica da reduzir al\u00edquotas como forma de atra\u00e7\u00e3o de investimentos. A transi\u00e7\u00e3o para a nova forma de cobran\u00e7a ser\u00e1 feita em cinco anos.<\/p>\n
\u201cVamos oferecer uma alternativa vantajosa para a guerra fiscal, que \u00e9 a pol\u00edtica de desenvolvimento regional. Os estados mais pobres foram obrigados a lan\u00e7ar m\u00e3o da guerra fiscal para se defenderem. Vamos oferecer um fundo de desenvolvimento regional para dar recursos para que eles, em vez de atra\u00edrem empresas com benef\u00edcios fiscais, ofere\u00e7am infra-estrutura e m\u00e3o de obra treinada para atrair investimentos\u201d, disse.<\/p>\n
A unifica\u00e7\u00e3o de alguns tributos federais no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal \u00e9 outra alternativa concebida para simplificar o sistema. Segundo Mantega, o novo tributo agregar\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide). O ministro disse que o IPI e os Impostos de Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o preservados porque t\u00eam finalidade regulat\u00f3ria e n\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Mantega confirmou, ainda, a unifica\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) das empresas com a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) – os dois com incid\u00eancia sobre a mesma base de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n