O rec\u00e9m-criado juizado especial para micros e pequenas empresas come\u00e7a a mostrar seu potencial. Em 2008 at\u00e9 ontem, aproximadamente 70 processos haviam sido analisados pelo novo \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio \u2013 em alguns casos, liminares j\u00e1 foram concedidas. Uma delas impediu que a microempresa de transporte escolar Tios Ro pagasse multa rescis\u00f3ria de R$ 3.645 para a BCP Telecomunica\u00e7\u00f5es (Claro), valor considerado abusivo pelo juizado. <\/p>\n
O empres\u00e1rio Jo\u00e3o Rog\u00e9rio dos Santos, s\u00f3cio da Tios Ro, recebeu a multa da operadora de telefonia m\u00f3vel depois de cancelar o contrato de compra de tr\u00eas aparelhos celulares e seis linhas. Ele considerou o valor da rescis\u00e3o maior do que o estipulado em contrato, o que o fez procurar a Justi\u00e7a. Cerca de trinta dias depois de entrar com o processo, o juizado especial concedeu liminar obrigando a empresa de telefonia a emitir novo boleto rescis\u00f3rio, no valor de R$ 1.705,95. “N\u00e3o houve burocracia. S\u00f3 precisei ir pessoalmente uma vez ao juizado especial, para levar alguns documentos”, afirmou Santos. <\/p>\n
As audi\u00eancias para os casos encaminhados at\u00e9 agora pelo juizado especial, que s\u00f3 recebe processos de micros e pequenas empresas, est\u00e3o marcadas para mar\u00e7o. As causas n\u00e3o podem superar 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos; nas pend\u00eancias que envolvem at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o de advogado. Pen-d\u00eancias at\u00e9 esse valor podem ter acompanhamento de advogados do juizado, caso precisem ir para outra inst\u00e2ncia. Todos os processos s\u00e3o encaminhados gratuitamente. <\/p>\n
Muitos dos casos que entraram no juizado especial est\u00e3o relacionados a servi\u00e7os n\u00e3o prestados corretamente e a multas de rescis\u00e3o de contratos consideradas excessivas. <\/p>\n
Segundo o juiz Italo Morelle, respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o, entre 2 mil e 3 mil processos devem ser analisados at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de junho. Ele disse que a inten\u00e7\u00e3o principal do juizado \u00e9 conciliar as partes envolvidas. <\/p>\n