Eleito como a grande novidade tribut\u00e1ria do ano passado, o Simples Nacional aumentou a carga de impostos para a maioria das micros e pequenas empresas que estavam no regime anterior. Essa \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o de contabilistas seis meses depois da entrada em vigor do sistema que unificou o pagamento dos tributos federais, os impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os (ISS), e \u00e9 um dos cap\u00edtulos mais importantes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. <\/p>\n
Mas o chamado Supersimples ainda pode se tornar mais atrativo, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 126, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Entre as mudan\u00e7as sugeridas, a permiss\u00e3o para que micros e pequenas empresas participantes do sistema transfiram cr\u00e9ditos do ICMS nas vendas para outras firmas. <\/p>\n
“Foi a proposta (Simples Nacional) poss\u00edvel de ser aprovada. O empres\u00e1rio que detectar aumento da carga fiscal tem a op\u00e7\u00e3o de partir para o regime do lucro presumido”, rebate o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da PEC. De acordo com o parlamentar, a proposta para aperfei\u00e7oar o sistema dever\u00e1 ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio em fevereiro ou mar\u00e7o, logo ap\u00f3s o retorno dos trabalhos no Congresso. <\/p>\n
“J\u00e1 foi constru\u00edda uma boa parte do acordo. Falta apenas o arremate”, informou. Entende-se por arremate o sinal verde da Receita Federal para que as mudan\u00e7as sejam implementadas. Outra altera\u00e7\u00e3o aguardada, que consta da proposta, \u00e9 a exclus\u00e3o do anexo 5 da tabela do Supersimples, que possui al\u00edquotas mais altas e tributa segmentos que antes estavam impedidos de recolher seus impostos de forma unificada. A id\u00e9ia \u00e9 incluir esses segmentos no anexo 3, que embute a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social na al\u00edquota \u00fanica do Supersimples. <\/p>\n
“Essas altera\u00e7\u00f5es mostram a sensibilidade do Legislativo, que reconheceu a necessidade de aperfei\u00e7oamento do sistema”, avalia o consultor do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Sebrae), em S\u00e3o Paulo, J\u00falio Durante. Para o consultor, a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos do ICMS, que ele considera como a mudan\u00e7a mais importante, vai diminuir a carga tribut\u00e1ria das empresas participantes do regime tribut\u00e1rio. <\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o \u2013 Al\u00e9m de ser mais oneroso para as empresas, o Supersimples n\u00e3o faz jus ao nome, na opini\u00e3o dos contabilistas. “Desde a publica\u00e7\u00e3o da lei, em 15 de dezembro do ano passado, foram seis meses de trabalho exaustivo para p\u00f4r o regime em funcionamento”, lembra o consultor da Confirp, Welinton Motta, que ficou respons\u00e1vel por esmiu\u00e7ar a legisla\u00e7\u00e3o na empresa. <\/p>\n
Como ainda \u00e9 visto com desconfian\u00e7a, a principal recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 fazer as contas para verificar se realmente vale a pena a ades\u00e3o ao regime. Desde sua entrada em vigor, o Supersimples j\u00e1 arrecadou R$ 6,55 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 4,73 bilh\u00f5es foram para a Uni\u00e3o, R$ 1,4 bilh\u00e3o para os estados e R$ 425,12 milh\u00f5es para os munic\u00edpios.
O presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, tamb\u00e9m reclama da complexidade. “As tabelas e f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas e o acompanhamento mensal exigem grande esfor\u00e7o dos profissionais da contabilidade”, aponta. E o pior, ressalta, \u00e9 que esse trabalho extra dos contabilistas n\u00e3o est\u00e1 sendo repassado para os clientes, que j\u00e1 reclamam da alta carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
“Infelizmente, n\u00e3o foi o Supersimples esperado pela sociedade”, critica.
Para o pr\u00f3ximo ano, Chapina Alcazar recomenda aos empres\u00e1rios que escolheram esse regime de tributa\u00e7\u00e3o refazer suas contas para checar se realmente o sistema traz vantagens. “A troca de sistema tribut\u00e1rio come\u00e7a em janeiro. E quem tiver aumento de carga tribut\u00e1ria poder\u00e1 migrar para os regimes de lucro real ou presumido”, explica. <\/p>\n
Na opini\u00e3o do assessor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo (Sindilojas), Marcos Galindo, o com\u00e9rcio no Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o obteve nenhuma vantagem tribut\u00e1ria com o Supersimples. Ao contr\u00e1rio, os empres\u00e1rios do setor antes recolhiam uma al\u00edquota de 3%, que passou para 4%. “O fisco estadual prometeu manter os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o anterior, mas at\u00e9 o momento isso n\u00e3o ocorreu”, concluiu. <\/p>\n