O governador Jos\u00e9 Serra assinou, na \u00faltima quarta-feira (24), decreto que dispensa reconhecimento de firmas e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias nas entregas de documentos a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. <\/p>\n
Com isso, dois grandes entraves burocr\u00e1ticos deixam de existir, proporcionando aos micros e pequenos empreendedores e cidad\u00e3os paulistas mais agilidade em suas transa\u00e7\u00f5es. A novidade, que deve vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, faz parte de um pacote de medidas em favor das MPEs do Programa Estadual de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, presidido pelo secret\u00e1rio estadual do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, no qual o SESCON-SP auxilia tecnicamente, e que se notabilizou pelo slogan \u201cVamos desatar o n\u00f3 da burocracia\u201d.<\/p>\n
De acordo com o governador, a luta pela desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente e priorit\u00e1ria no atual governo. \u201cHoje demos um avan\u00e7o significativo nesse combate, pois essa dispensa tornar\u00e1 mais \u00e1gil e menos onerosa a rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o estadual e a popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Serra.
\u201cDevemos evitar a m\u00e1 burocracia para preservar aquela que permita ao Estado fluir no seu trabalho de facilitar a vida do cidad\u00e3o. A partir de S\u00e3o Paulo, o Brasil est\u00e1 dando um salto no apoio ao empreendedorismo\u201d, ressaltou Afif Domingos.
J\u00e1 o presidente do SESCON-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, falou dos diversos empecilhos enfrentados pelos contribuintes para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es com os fiscos e destacou que o Sindicato estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de outras entidades para parcerias como essa formada em torno do PED, com a finalidade de facilitar a vida do cidad\u00e3o e do empreendedor. \u201c\u00c9 muito bom iniciar o ano tratando de uma quest\u00e3o como essa, pois superamos mais uma barreira imposta pela burocracia\u201d, frisou.
O decreto foi assinado durante o semin\u00e1rio \u201cOs Desafios da Desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, que contou com a presen\u00e7a do presidente do Instituto H\u00e9lio Beltr\u00e3o, Jo\u00e3o Geraldo Piquet Carneiro. Tamb\u00e9m fizeram considera\u00e7\u00f5es sobre o tema os presidentes da Fecomercio, Abram Szajman e da ACSP, Alencar Burti.
Entre outras a\u00e7\u00f5es do PED, est\u00e3o previstas a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de abertura de empresas para 15 dias, a cria\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (um enquadramento ao alcance dos empreendedores que faturam at\u00e9 R$ 36 mil anuais) e o lan\u00e7amento do Poupatempo do Empreendedor, que estar\u00e1 em funcionamento em janeiro de 2009.
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