O Governo de S\u00e3o Paulo vai estimular o cr\u00e9dito para compra da casa pr\u00f3pria de fam\u00edlias com renda salarial entre cinco e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. O incentivo integra uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es que entram em vigor nesta quarta-feira, 16, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de uma lei sancionada pelo governador Jos\u00e9 Serra. <\/p>\n
O ponto mais importante da lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agir\u00e1 como avalista junto aos agentes financeiros na compra de im\u00f3veis da popula\u00e7\u00e3o com renda inferior a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos (equivalentes, hoje, a R$ 3,8 mil). A constitui\u00e7\u00e3o do Fundo, busca estimular a participa\u00e7\u00e3o de empreendedores imobili\u00e1rios, institui\u00e7\u00f5es financeiras, companhias hipotec\u00e1rias e outros atores nos investimentos habitacionais de interesse social. <\/p>\n
O objetivo do governo \u00e9 reduzir os riscos de inadimpl\u00eancia para, dessa forma, aumentar a oferta de cr\u00e9dito, com diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juros. Outro benef\u00edcio assegurado na lei \u00e9 que os agentes imobili\u00e1rios poder\u00e3o firmar parcerias com a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis destinados a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. <\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Estadual da Habita\u00e7\u00e3o e presidente da CDHU, Lair Kr\u00e4henb\u00fchl, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 resultado de uma discuss\u00e3o com representantes dos mais variados setores da \u00e1rea, desde a produ\u00e7\u00e3o de moradias at\u00e9 as entidades e movimentos do setor. “Queremos estimular, prioritariamente, as fam\u00edlias com renda inferior a cinco sal\u00e1rios que disp\u00f5em de poucas op\u00e7\u00f5es no mercado”, observa o secret\u00e1rio da Habita\u00e7\u00e3o. Pela nova lei, 20% dos recursos ser\u00e3o dirigidos \u00e0s fam\u00edlias com renda entre cinco e dez sal\u00e1rios.<\/p>\n
“O projeto contribuir\u00e1 para consolidar uma das diretrizes fundamentais do atual Governo, que considera o investimento em habita\u00e7\u00f5es populares como um componente intr\u00ednseco das pol\u00edticas sustent\u00e1veis de desenvolvimento urbano, social, econ\u00f4mico e ambiental do Estado”, defende Lair Kr\u00e4henb\u00fchl. “Com essa nova postura valorizamos as parcerias com a inclus\u00e3o de novos atores vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o de interesse social”, completa. <\/p>\n
A lei foi criada pelo governo paulista com o prop\u00f3sito de incentivar o acesso de im\u00f3veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixo poder aquisitivo e de atender requisitos da Lei Federal 11.124, de junho de 2005. A lei sancionada pelo governador Serra foi aprovada no final de dezembro pela Alesp (Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) e prev\u00ea tamb\u00e9m cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual da Habita\u00e7\u00e3o, do Fundo Paulista de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FPHIS) e o pr\u00f3prio o Fundo Garantidor Habitacional. <\/p>\n
Uma das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual da Habita\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, entre outros atributos, propor programas e a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da pol\u00edtica estadual de habita\u00e7\u00e3o, acompanhar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o desses programas e a\u00e7\u00f5es e mobilizar os diferentes setores da sociedade na produ\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es eficazes para a quest\u00e3o habitacional. <\/p>\n