A exemplo do que ocorre a cada virada de ano, pessoas jur\u00eddicas de todas as naturezas e portes podem aproveitar este in\u00edcio de 2008 para definir de que forma poder\u00e3o pagar menos impostos aproveitando, estritamente, o permitido pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em vigor. No entanto, ao deixar o assunto de lado ou fazer uma m\u00e1 escolha agora, s\u00f3 poder\u00e3o voltar atr\u00e1s no ano seguinte, o que torna altamente estrat\u00e9gico o per\u00edodo atual.<\/p>\n
Os primeiros a tomarem uma decis\u00e3o a respeito ser\u00e3o os empreendimentos que faturam at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es por ano, aos quais se abre a possibilidade de aderir ou ent\u00e3o abandonar, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de janeiro, o rec\u00e9m-criado Simples Nacional.<\/p>\n
\u201cMuitas empresas foram atra\u00eddas, seis meses atr\u00e1s, pela id\u00e9ia vantajosa da simplifica\u00e7\u00e3o, mas acabaram se arrependendo devido \u00e0 complexidade das v\u00e1rias tabelas e anexos do novo regime tribut\u00e1rio e tamb\u00e9m por terem perdido competitividade ao n\u00e3o mais transferir cr\u00e9ditos do ICMS para os seus clientes\u201d, exemplifica o presidente do SESCON-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar.<\/p>\n
Para aderir \u00e0s demais alternativas \u2013 Lucro Presumido ou Lucro Real \u2013 o prazo fixado pela lei \u00e9 30 de abril, data de vencimento da primeira cota trimestral do Imposto de Renda e da CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, mas \u00e9 desej\u00e1vel j\u00e1 saber em fevereiro qual regime vai ser adotado, pois a apura\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS, que vence no segundo m\u00eas do ano, depende dessa defini\u00e7\u00e3o.
Diferen\u00e7as – <\/b>Como o pr\u00f3prio nome diz, o regime de Lucro Presumido, ao alcance das empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es, gera tributa\u00e7\u00e3o sobre uma estimativa de ganho de cada tipo de neg\u00f3cio. Esse porcentual oscila entre 8%, em se tratando de ind\u00fastria e com\u00e9rcio, e 32%, para a maior parte das prestadoras de servi\u00e7os. Ou seja, \u00e9 sobre essa presun\u00e7\u00e3o de lucro que incidem o IR e a CSLL.<\/p>\n
\u201cSe uma empresa lucrar menos que isso em sua respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o deve descartar imediatamente o Lucro Presumido\u201d, adverte Chapina Alcazar, lembrando ser igualmente importante analisar fatores como os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, cujos crit\u00e9rios variam de acordo com o sistema de tributa\u00e7\u00e3o escolhido para o IR e a CSLL. <\/p>\n
J\u00e1 no Lucro Real, que dispensa os in\u00fameros requisitos solicitados para a ades\u00e3o ao Simples Nacional, bem como o teto de faturamento existente no Lucro Presumido, o contribuinte \u00e9 tributado com base nos seus efetivos resultados, n\u00e3o havendo recolhimento ao se comprovar preju\u00edzo.<\/p>\n
O cuidado especial a ser tomado nesse enquadramento \u00e9 a modalidade escolhida: Anual ou Trimestral, j\u00e1 que os valores a pagar e as condi\u00e7\u00f5es de recolhimento variam bastante de um regime para o outro.<\/p>\n
No Lucro Real anual, por exemplo, IR e CSLL s\u00e3o pagos da mesma forma que no Lucro Presumido, mas, ao final do exerc\u00edcio, o balan\u00e7o demonstra se haver\u00e1 cr\u00e9dito para o ano seguinte ou tributo suplementar a ser recolhido em fun\u00e7\u00e3o de lucro apurado a maior. Al\u00e9m disso, por meio de balancetes mensais \u00e9 poss\u00edvel demonstrar o recolhimento superior ao devido em meses anteriores e assim suspender ou reduzir o pagamento mensal do imposto.<\/p>\n
J\u00e1 no caso do Lucro Real trimestral, o acerto \u00e9 feito no m\u00eas subseq\u00fcente ao t\u00e9rmino de cada trimestre, mas se houver preju\u00edzo num per\u00edodo e lucro no seguinte, por exemplo, apenas 30% das perdas dos tr\u00eas meses anteriores poder\u00e3o ser descontadas da base de c\u00e1lculo, aspecto que deve ser levado em conta pelo contribuinte.
Coincid\u00eancias –<\/b> Sejam quais forem o regime escolhido para se pagar impostos e contribui\u00e7\u00f5es em 2008, o porte e a natureza de um empreendimento, o presidente do SESCON-SP adverte quanto \u00e0 exist\u00eancia de aspectos que sempre precisam ser levados em conta nessa \u00e1rea.<\/p>\n
O primeiro deles \u00e9 esquecer o mito de que um simples livro-caixa possa substituir uma contabilidade formal e estruturada. \u201cBalan\u00e7os, balancetes, livro di\u00e1rio e an\u00e1lises mensais de movimenta\u00e7\u00e3o sempre foram e continuar\u00e3o sendo a melhor forma de justificar o equil\u00edbrio entre receitas e despesas perante o fisco, al\u00e9m de constitu\u00edrem instrumentos imprescind\u00edveis para assegurar uma boa gest\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n
Deixar em segundo plano esse aspecto ou menosprezar a atual capacidade fiscalizadora do governo, apoiada em ferramentas sofisticadas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, representa um caminho de alto risco, na avalia\u00e7\u00e3o de Chapina Alcazar. \u201cAgir assim \u00e9 navegar \u00e0s cegas, correndo o perigo iminente de ser chamado a prestar esclarecimentos, tendo muitas vezes de arcar com pesadas multas que chegam a determinar o pr\u00f3prio fim prematuro de um neg\u00f3cio\u201d, afirma o contador e empres\u00e1rio.<\/p>\n