A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se manifeste e forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o decreto que aumentou al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). <\/p>\n
Ap\u00f3s os dez dias, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ter\u00e3o prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial. <\/p>\n
A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU e do MPF ser\u00e3o anexados \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada na segunda-feira pelo DEM no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do tributo. <\/p>\n
O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a an\u00e1lise do caso. Assim que as informa\u00e7\u00f5es forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repassada a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plen\u00e1rio do tribunal para que seja julgada em definitivo. <\/p>\n
O mesmo procedimento deve ser adotado em rela\u00e7\u00e3o a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade protocolada ontem pelo DEM contra o aumento da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) cobrada de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Com esse tr\u00e2mite, diminuem as possibilidades de um dos ministros, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, derrubar ou preservar as medidas do governo. <\/p>\n
Tucanos ap\u00f3iam \u2013 <\/b>O senador \u00c1lvaro Dias, do PSDB, protocolou ontem, na Mesa Diretora da Casa, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que questiona o aumento da al\u00edquota do IOF, anunciado pelo governo na semana passada. Dias estava acompanhado do presidente do partido, senador S\u00e9rgio Guerra, quando apresentou a proposta. <\/p>\n
Dias disse que o governo n\u00e3o honrou o compromisso de que n\u00e3o aumentaria impostos, mesmo com o fim da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), em dezembro. “Ele (o governo) deveria cortar gastos e n\u00e3o aumentar impostos”, disse, ao protocolar o PDL. <\/p>\n
Os dois senadores do PSDB se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para pedir que fosse convocada uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Representativa do Congresso Nacional para deliberar sobre este projeto da oposi\u00e7\u00e3o. Garibaldi disse que faria consultas para decidir. No entanto, decidiu n\u00e3o tocar o pedido adiante. <\/p>\n
Frustrados, S\u00e9rgio Guerra e \u00c1lvaro Dias afirmaram que Garibaldi atendeu aos interesses do governo, que se livrou de um debate p\u00fablico mais aprofundado sobre o pacote. <\/p>\n
Com a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, a discuss\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 travada a partir de 6 de fevereiro, quando o Congresso retoma seus trabalhos. “O debate obrigaria o governo a abrir sua caixa-preta, que s\u00e3o as contas e o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o”, disse o presidente do PSDB. <\/p>\n
Garibaldi, por sua vez, disse que havia tomado uma decis\u00e3o democr\u00e1tica, uma vez que o debate na comiss\u00e3o ficaria restrito a um grupo de oito senadores e 17 deputados, ao passo que, em fevereiro, a discuss\u00e3o ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares (51 senadores e 511 deputados). Al\u00e9m disso, Garibaldi afirmou que o governo sairia ganhando na comiss\u00e3o, pois nela, tem maioria para deliberar. <\/p>\n
Al\u00e9m de \u00c1lvaro Dias, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), tamb\u00e9m questiona o governo e pede a derrubada de norma editada pela Receita Federal no fim do ano passado, depois que o Senado rejeitou a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF.
DEM \u2013<\/b> O PSDB e PPS seguiram o DEM, que se adiantou na ofensiva contra o pacote do governo. Na segunda, o partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin contra as medidas que aumentaram a al\u00edquota do IOF. <\/p>\n