A Receita Federal do Brasil esclarece quest\u00f5es relativas ao Decreto 6339\/07, que altera as al\u00edquotas do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios).<\/p>\n
Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito:<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/b><\/p>\n
– A opera\u00e7\u00e3o com cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o caracteriza empr\u00e9stimo.<\/p>\n
– A compra efetuada a vista ou parcelada n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao IOF-Cr\u00e9dito.<\/p>\n
– Somente se dar\u00e1 incid\u00eancia de IOF-Cr\u00e9dito quando a administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito tomar financiamento para liquida\u00e7\u00e3o da compra efetuada pelo usu\u00e1rio do cart\u00e3o.<\/p>\n
– Pagamentos com atraso, regra geral, est\u00e3o sujeitos a encargos, inclusive IOF-Cr\u00e9dito, porque a administradora toma emprestado os recursos para liquidar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Se houver financiamento, e, portanto, com incid\u00eancia do IOF-Cr\u00e9dito, a al\u00edquota passa de 0,0041% para 0,0082% ao dia, para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
– Adicionalmente, incidir\u00e1 al\u00edquota de 0,38%, sobre o valor do financiamento, independentemente do prazo da opera\u00e7\u00e3o, para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n
Cheque Especial<\/b><\/p>\n
– No caso de pessoa f\u00edsica, o IOF-Cr\u00e9dito \u00e9 cobrado sobre o somat\u00f3rio dos saldos devedores di\u00e1rios, apurado no \u00faltimo dia do m\u00eas. A al\u00edquota que era de 0,0041% passa para 0,0082%. Incidir\u00e1, ainda, al\u00edquota de 0,38% sobre o somat\u00f3rio dos acr\u00e9scimos dos saldos devedores di\u00e1rios, apurado no \u00faltimo dia do m\u00eas.<\/p>\n
– Assim, se o saldo devedor do \u00faltimo dia do m\u00eas anterior (que \u00e9 transferido para o 1\u00ba dia do m\u00eas subseq\u00fcente, for de R$ 1.000,00, e assim permanecer at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas corrente, o IOF-Cr\u00e9dito ser\u00e1 calculado:<\/p>\n
– 0,0082% sobre 30.000,00 (somat\u00f3rio do saldo devedor de 30 dias)<\/p>\n
– 0,38% sobre R$ 0 (n\u00e3o houve acr\u00e9scimo de saldo devedor)<\/p>\n
\u00b7 Se houver novo d\u00e9bito no dia seguinte no valor de 500,00 (passando o saldo devedor para R$ 1.500,00), o IOF ser\u00e1 cobrado:<\/p>\n
– 0,0082% sobre 44.500,00 (R$ 1.000,00 x 1 + R$ 1.500, x 29)<\/p>\n
– 0,38% sobre 500,00 (acr\u00e9scimo de saldo devedor no m\u00eas)<\/p>\n
– Ou seja, o saldo devedor no final do m\u00eas transferido para o m\u00eas seguinte n\u00e3o sofrer\u00e1 nova incid\u00eancia de IOF a 0,38%.<\/p>\n
– Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de janeiro, a nova regra somente se aplicar\u00e1 para saldos devedores existentes a partir do dia 3 (inclusive).<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es de Leasing<\/b><\/p>\n
– Sem incid\u00eancia do IOF-Cr\u00e9dito por n\u00e3o caracterizar financiamento para fins desse imposto.<\/p>\n
Outros Esclarecimentos<\/b><\/p>\n
– O IOF-Cr\u00e9dito incide somente sobre valor do principal (n\u00e3o incide sobre juros).<\/p>\n
– A incid\u00eancia do IOF-Cr\u00e9dito para pessoas f\u00edsicas \u00e9 de 0,0082% ao dia, limitada a 3,00% sobre o valor contratado. Ou seja, ainda que o prazo da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ultrapasse de 365 dias, a al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 3,00% incidente sobre o valor contratado.<\/p>\n
– O IOF-Cr\u00e9dito \u00e9 devido integralmente na entrega dos recursos opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito contratada. Na hip\u00f3tese de a entrega dos recursos financeiros ser parcelada o IOF incidir\u00e1 sobre o valor de cada parcela liberada.<\/p>\n
– O IOF n\u00e3o incide sobre o pagamento, portanto n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as parcelas pagas.<\/p>\n