O m\u00eas de janeiro marca o come\u00e7o da quarta etapa do Nota Fiscal Paulista, programa de est\u00edmulo \u00e0 cidadania fiscal do governo do estado que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 30% do ICMS pago pelos consumidores nas compras. Depois de restaurantes, lanchonetes, livrarias, bancas e lojas de CDs, chegou a vez dos postos de combust\u00edveis, concession\u00e1rias de ve\u00edculos e lojas de auto-pe\u00e7as.<\/p>\n
Quem se alimentou fora de casa j\u00e1 deve ter notado a mudan\u00e7a. Na hora de pagar, o gar\u00e7om pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal. Em caso positivo, dentro de um m\u00eas, o cliente ter\u00e1 de volta 30% do valor do ICMS (Impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) arrecadado com a compra. Para receber o dinheiro basta se cadastrar no site criado pela Secretaria Estadual da Fazenda (http:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/). Para mais informa\u00e7\u00f5es basta ligar para 0800-170110.<\/p>\n
Agora a mesma pr\u00e1tica passa a valer em 13 tipos de estabelecimentos comerciais, de lojas de pneum\u00e1ticos e c\u00e2maras-de-ar a embarca\u00e7\u00f5es e lubrificantes, passando, claro, por postos de gasolina e lojas de carros novos e usados. O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do programa continua pelos primeiros meses do ano: fevereiro \u00e9 o m\u00eas do material de constru\u00e7\u00e3o; mar\u00e7o de eletro-eletr\u00f4nicos e inform\u00e1tica; abril, supermercados e farm\u00e1cias; maio, tecidos e cal\u00e7ados. <\/p>\n