No n\u00famero 930 da Rua Barra Funda, na zona oeste da cidade, sede da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, t\u00e9cnicos da \u00e1rea financeira desse \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor j\u00e1 analisaram em 2007, at\u00e9 o m\u00eas de setembro \u00faltimo, 1.616 processos administrativos movidos contra bancos. S\u00e3o clientes dessas institui\u00e7\u00f5es que se sentiram lesados com um mau atendimento ou uma cobran\u00e7a indevida e foram atr\u00e1s de seus direitos. Isolado, aquele n\u00famero pode parecer pequeno. Confrontado com o total de queixas feitas em 2006, ele ganha maior dimens\u00e3o: corresponde a apenas 17 processos administrativos a menos do que o volume de contesta\u00e7\u00f5es registradas em todo o ano de 2006. Quando se fala do montante de reclama\u00e7\u00f5es produzidas em 2005 (foram 1.076) as 1.616 de 2007 equivalem a uma alta de 50% em dois anos. Os bancos s\u00e3o vice-campe\u00f5es em reclama\u00e7\u00f5es, atr\u00e1s apenas dos servi\u00e7os de telefonia. <\/p>\n
Apesar do expressivo crescimento desse tipo de demanda de consumidores no Procon, revelado nos n\u00fameros do \u00f3rg\u00e3o, o brasileiro que utiliza produtos e servi\u00e7os banc\u00e1rios ainda desconhece seus direitos de consumidor, na avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o. “Falta informa\u00e7\u00e3o para a maioria das pessoas”, diz o assistente de dire\u00e7\u00e3o do Procon-SP, Di\u00f3genes Donizeti. Para se ter uma id\u00e9ia, \u00e9 que muitos n\u00e3o sabem, por exemplo, que desde meados de 2006 os servi\u00e7os financeiros passaram a ser regidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). <\/p>\n
Isso significa que os bancos, junto com as financeiras e as empresas seguradoras, ficaram sujeitos ao C\u00f3digo e \u00e0s penalidades nele previstas, caso descumpram suas normas, segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: qualquer reclama\u00e7\u00e3o contra eles pode ser feita no Procon. <\/p>\n
A falta de informa\u00e7\u00e3o do brasileiro citada pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa faz com que o tema direitos banc\u00e1rios do consumidor seja mat\u00e9ria de discuss\u00e3o recorrente em palestras promovidas pela funda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Voltadas n\u00e3o apenas para o p\u00fablico leigo no assunto, mas para quem quer se inteirar mais sobre o tema, as palestras s\u00e3o gratuitas e realizadas na sede do Procon na Barra Funda. O objetivo \u00e9 fazer com que mais pessoas reconhe\u00e7am quando est\u00e3o sendo lesadas, quando uma informa\u00e7\u00e3o vinda da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 transparente o suficiente, seja na venda de um produto ou na cobran\u00e7a de um servi\u00e7o. <\/p>\n
D\u00e9bitos \u2013<\/b> A reclama\u00e7\u00e3o mais freq\u00fcente dos clientes do setor financeiro que procuram o \u00f3rg\u00e3o, segundo Di\u00f3genes, se refere a d\u00e9bitos efetuados pelos bancos, mas n\u00e3o reconhecidos pelos consumidores. Os chamados d\u00e9bitos indevidos, cujas queixas bateram recorde em 2006 e v\u00eam repetindo o feito em 2007. Ele diz que o lan\u00e7amento de valores, seja no extrato da conta corrente ou no boleto do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, estranhos ao consumidor podem ser questionados. <\/p>\n
O excesso de tarifas e taxas cobradas hoje sobre os produtos financeiros \u00e9 um dos motivos que explicam o elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, lembra a tamb\u00e9m assistente de dire\u00e7\u00e3o do Procon-SP, Dinah Barreto. “N\u00e3o h\u00e1 como o consumidor entender todas as nomenclaturas das tarifas cobradas pelos bancos”, diz Dinah. <\/p>\n
O problema da complexidade das tarifas \u00e9 agravado porque falta aos consumidores brasileiros um pouco de educa\u00e7\u00e3o financeira, na vis\u00e3o de Di\u00f3genes. “\u00c9 preciso gerenciar tudo, fazendo um verdadeiro check-up nos extratos da conta e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.” <\/p>\n
Cr\u00e9dito f\u00e1cil \u2013<\/b> Di\u00f3genes aponta ainda o crescimento do cr\u00e9dito no mercado como um dos fatores que alimentam as reclama\u00e7\u00f5es contra bancos que chegam ao Procon-SP. “Hoje, h\u00e1 muita oferta de dinheiro, mas poucas pessoas preparadas para lidar com esse novo cen\u00e1rio. O resultado \u00e9 que, atualmente, 60% dos paulistanos est\u00e3o endividados, segundo uma pesquisa feita pelo Procon de S\u00e3o Paulo, e a cobran\u00e7a de taxas e juros sobre esse d\u00e9bito tamb\u00e9m engorda as queixas. <\/p>\n
Nesta p\u00e1gina o consumidor poder\u00e1 conferir seus atuais direitos banc\u00e1rios. Na \u00faltima quinta-feira, o governo fez algumas mudan\u00e7as nas tarifas cobradas pelos bancos. As altera\u00e7\u00f5es, no entanto, entram em vigor em 30 de abril de 2008. A partir dessa data, as tarifas passam a ser padronizadas, ou seja, a nomenclatura ser\u00e1 igual em todos os bancos, para que o consumidor as identifique mais facilmente. <\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que os bancos n\u00e3o poder\u00e3o mais cobrar pela compensa\u00e7\u00e3o de cheques. Em vez de um extrato mensal gratuito, o consumidor tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter direito a dois, al\u00e9m de um extrato anual contendo todas as tarifas cobradas no ano anterior. <\/p>\n
Servi\u00e7os b\u00e1sicos \u2013<\/b> A Tarifa de Liq\u00fcida\u00e7\u00e3o Antecipada (TLA), cobrada quando \u00e9 feita a quita\u00e7\u00e3o antecipada de um financiamento, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 mais ser aplicada. <\/p>\n