O prazo para ades\u00e3o ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS) ser\u00e1 reaberto a partir de amanh\u00e3 (01\/12) para atender aos in\u00fameros pedidos feitos \u00e0 Secretaria da Fazenda. O decreto do governador Jos\u00e9 Serra foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado de hoje, 30 de novembro. O prazo final desta reabertura para ades\u00e3o ao PPI do ICMS ser\u00e1 31 de janeiro de 2008.<\/p>\n
Na primeira oportunidade para ades\u00e3o (entre 05\/07 e 30\/09), o PPI do ICMS recebeu mais de 42 mil ades\u00f5es e parcelou d\u00edvidas da ordem de R$ 9,6 bilh\u00f5es \u2013 d\u00edvida l\u00edquida da ordem de R$ 6,02 bilh\u00f5es, sendo quase um R$ 1 bilh\u00e3o pago \u00e0 vista.
Vantagens do parcelamento incentivado \u2013 <\/b>Os contribuintes paulistas do ICMS em d\u00e9bito com o Fisco estadual v\u00e3o poder pagar suas d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 75% na multa e de at\u00e9 60% nos juros e ainda parcelar em at\u00e9 15 anos. O benef\u00edcio abranger\u00e1 d\u00e9bitos correspondentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2006. <\/p>\n
O d\u00e9bito do ICMS poder\u00e1 ser pago em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 75% na multa e de 60% nos juros. O interessado poder\u00e1 optar ainda pelo pagamento em at\u00e9 15 anos (180 parcelas mensais), com redu\u00e7\u00e3o de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos at\u00e9 o momento do ingresso no programa. Para parcelar em mais de 10 anos (120 meses), o valor mensal das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no m\u00ednimo, 1% da receita bruta mensal m\u00e9dia do estabelecimento em 2006. <\/p>\n
Os juros para o parcelamento em at\u00e9 12 vezes ser\u00e1 de 1% ao m\u00eas calculados de acordo com a tabela Price. Para quem optar pelo parcelamento entre 13 meses e 180 meses ser\u00e1 usada a taxa Selic. O ingresso no programa ser\u00e1 por meio de sistema disponibilizado na Internet no endere\u00e7o www.ppidoicms.sp.gov.br, acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS j\u00e1 possui. No sistema ser\u00e1 poss\u00edvel fazer simula\u00e7\u00f5es para escolher qual d\u00e9bito deseja pagar e a melhor forma de pagamento. Caso o contribuinte decida pelo parcelamento, ele dever\u00e1 informar uma conta corrente para d\u00e9bito que ocorrer\u00e1 a partir da segunda parcela. O sistema emitir\u00e1 um boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela \u00fanica. <\/p>\n
Estar\u00e3o exclu\u00eddos do PPI do ICMS os contribuintes que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa. O objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas receber o imposto em atraso, mas incentivar o contribuinte a pagar em dia suas obriga\u00e7\u00f5es com o Fisco paulista.<\/p>\n