Agora \u00e9 lei: todo trabalhador do com\u00e9rcio ter\u00e1 direito a folgar um domingo, ap\u00f3s tr\u00eas trabalhados. Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 388\/07, que regulariza o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio em geral. At\u00e9 ent\u00e3o, a folga ocorria a cada quatro domingos trabalhados, e n\u00e3o havia obrigatoriedade de ocorrer nesse dia. <\/p>\n
Quanto aos feriados, a MP estabelece que a abertura do com\u00e9rcio ser\u00e1 decidida em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, observadas as leis municipais. O Senado tinha ampliado essa exig\u00eancia tamb\u00e9m para os domingos, mas a emenda foi rejeitada pelos deputados. <\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m haviam inclu\u00eddo no texto da MP explicitamente os supermercados e hipermercados, o que foi rejeitado. Na opini\u00e3o dos deputados, j\u00e1 est\u00e1 subentendido que esses estabelecimentos fazem parte do com\u00e9rcio. <\/p>\n
Entretanto, segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, seria importante a inclus\u00e3o, pois os empregadores desses segmentos t\u00eam conseguido liminares na Justi\u00e7a para autorizar o trabalho em domingos para os quais as conven\u00e7\u00f5es coletivas do com\u00e9rcio em geral estipulam folga. Como j\u00e1 passou pelo Senado, a MP agora se torna lei. <\/p>\n
“A vit\u00f3ria foi parcial, pois as emendas apresentadas pelos senadores melhoravam a MP, j\u00e1 que, at\u00e9 ent\u00e3o, a lei flexibilizava de forma muito ampla o trabalho aos domingos e feriados. Agora, os comerci\u00e1rios poder\u00e3o passar ao menos um domingo no m\u00eas com a fam\u00edlia”, diz Patah. <\/p>\n