A Receita Federal divulgou os dados relativos \u00e0 carga tribut\u00e1ria em 2006 confirmando que aumentou o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre a sociedade, informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 sabida por todos aqueles que acompanham o comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal ao longo do ano. Segundo a Receita, a carga tribut\u00e1ria atingiu, no ano passado, 34,23% do PIB, mantendo a trajet\u00f3ria ascendente observada nos dois anos anteriores. Do aumento de 0,85% do PIB, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal foi a que mais aumentou, 0,5% contra 0,28% dos Estados e 0,07% dos munic\u00edpios. <\/p>\n
Tamb\u00e9m foram divulgados os dados referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de janeiro a julho deste ano, revelando que a carga tribut\u00e1ria aumentou 10,3%, o que significa que a participa\u00e7\u00e3o dos tributos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB tamb\u00e9m vai aumentar mais uma vez, o que ser\u00e1 o quarto ano consecutivo em que isso ocorre, e coloca o Brasil entre os pa\u00edses de mais elevada tributa\u00e7\u00e3o, muito acima do observado nas na\u00e7\u00f5es emergentes com as quais concorre no mercado internacional.<\/p>\n
Curiosamente, o governo federal alega n\u00e3o poder abrir m\u00e3o da CPMF, cuja vig\u00eancia expira em dezembro deste ano, ap\u00f3s 11 anos de exist\u00eancia e de sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es, o que tornaria o seu “P” de provis\u00f3ria em permanente, embora o crescimento de sua arrecada\u00e7\u00e3o tenha sido nos anos anteriores, e continua sendo em 2007, superior ao montante da receita dessa Contribui\u00e7\u00e3o. A receita fiscal do governo federal em 2006 aumentou cerca de R$ 56 bilh\u00f5es, para uma arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 32 bilh\u00f5es da
CPMF, o que demonstra que, mesmo “abrindo m\u00e3o” dessa contribui\u00e7\u00e3o, haveria aumento de recursos para a Uni\u00e3o aplicar na sa\u00fade e em outras \u00e1reas.<\/p>\n
O problema real n\u00e3o \u00e9 a impossibilidade de o governo administrar sem contar com a receita da CPMF, mas sim a de que ele n\u00e3o quer abrir m\u00e3o de qualquer centavo de arrecada\u00e7\u00e3o porque continua a aumentar seus gastos de forma descontrolada. Os argumentos de que os recursos da CPMF s\u00e3o indispens\u00e1veis para a \u00e1rea da sa\u00fade s\u00e3o falsos, pois “dinheiro n\u00e3o tem carimbo” e o governo pode destinar verbas do or\u00e7amento para a sa\u00fade, cortando outros gastos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Dizer que \u00e9 preciso manter a CPMF porque \u00e9 um imposto f\u00e1cil de cobrar e que auxilia a fiscalizar o contribuinte tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justificativa, pois a finalidade de um tributo n\u00e3o \u00e9 a de atender aos interesses e conveni\u00eancias do fisco, mas sim a de propiciar receitas ao governo da forma mais racional e eq\u00fcitativa poss\u00edvel. Para usar o mecanismo da CPMF
para fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria necess\u00e1rio cobrar a contribui\u00e7\u00e3o. Bastaria manter os controles existentes, com al\u00edquota zero da do tributo, o que, seguramente, traria para a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria muitas transa\u00e7\u00f5es que hoje sofrem a desintermedia\u00e7\u00e3o financeira por causa da tributa\u00e7\u00e3o da CPMF.<\/p>\n
As entidades de classe brasileiras no geral, e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo em particular, vem defendendo h\u00e1 muito tempo a necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o e controle do gasto p\u00fablico para possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o do peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre a sociedade. Est\u00e1 mais do que comprovado, no entanto, que o governo (o atual e os anteriores) n\u00e3o tem compromisso com o corte de despesas, mas,
pelo contr\u00e1rio, vem aumentando o gasto p\u00fablico, inclusive como compromissos de car\u00e1ter permanente, que v\u00e3o comprometer o or\u00e7amento nos pr\u00f3ximos anos. O aumento sistem\u00e1tico da participa\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico na d\u00e9cada, que passou de 14,6% do PIB em 1997 para 17,2% em 2006, significa que a parte do setor privado, que \u00e9 quem efetivamente promove o desenvolvimento, vem caindo, como o agravante de a maior fatia apropriada pelo governo, vem sendo utilizada muito mais em despesas de custeio do que em investimentos.<\/p>\n
A \u00fanica chance que os contribuintes t\u00eam para tentar for\u00e7ar o governo a cortar gastos \u00e9 procurando reduzir a receita, aproveitando-se da oportunidade que o fim da CPMF, previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente oferece. \u00c9 preciso que a sociedade se mobilize para impedir a nova prorroga\u00e7\u00e3o, pois, caso contr\u00e1rio, vamos continuar a assistir o avan\u00e7o do Estado na economia e aos contribuintes restar\u00e1 apenas pagar a conta.<\/p>\n