Em reuni\u00e3o com empres\u00e1rios paulistanos na quinta-feira, 8, na sede do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Loca\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis) o governador Jos\u00e9 Serra apresentou o Programa de Incentivo \u00e0 Revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Urbanas Degradadas (Pro-Urbe). O programa foi criado em setembro pelo governo estadual para incentivar a recupera\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das \u00e1reas urbanas degradadas em todo o Estado. <\/p>\n
Pelo projeto, empres\u00e1rios podem utilizar cr\u00e9ditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para realiza\u00e7\u00e3o de investimentos nas \u00e1reas incentivadas. \u201cPara esse programa dar certo precisamos da parceria com o empresariado e, em especial, com o setor da constru\u00e7\u00e3o civil que \u00e9 muito grande e criativo\u201d, afirmou o governador. <\/p>\n
Serra disse ainda que as \u00e1reas suscet\u00edveis a desfrutar do programa s\u00e3o poucas. \u201cS\u00e3o regi\u00f5es focalizadas e com esse incentivo tenho certeza que vai dar certo\u201d, acredita o governador paulista. <\/p>\n
Para o secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento e vice-governador Alberto Goldman, o programa constitui uma a\u00e7\u00e3o no sentido de fazer com que o Estado continue a ter a lideran\u00e7a no desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u201cEstamos abertos ao aperfei\u00e7oamento desta proposta, mesmo porqu\u00ea pensamos em usar o mesmo modelo em outras situa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Goldman. <\/p>\n
Cr\u00e9ditos – O secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que as empresas acumulam cr\u00e9ditos de ICMS sempre que a al\u00edquota m\u00e9dia de entrada de mercadorias \u00e9 superior a al\u00edquota m\u00e9dia de sa\u00edda das mesmas. Ricardo lembra que, em geral, isso ocorre nas atividades que s\u00e3o desoneradas do ICMS como as exporta\u00e7\u00f5es. O Pro-Urbe permitir\u00e1 uma nova forma de utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos acumulados. <\/p>\n
O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, afirmou que o programa \u00e9 uma maneira \u201cinteligente\u201d de fomentar o desenvolvimento da cidade, promovendo, por conseq\u00fc\u00eancia, riquezas e empregos. \u201cA cidade de S\u00e3o Paulo est\u00e1 retomando seu crescimento, com os investimentos nas \u00e1reas degradadas\u201d, comentou Kassab. <\/p>\n
Com o Pro-Urbe, as empresas detentoras de cr\u00e9ditos acumulados do ICMS, poder\u00e3o usar os cr\u00e9ditos em investimentos em todo o Estado ou comercializ\u00e1-los com terceiros. Para o Governo paulista, o programa vai permitir a redu\u00e7\u00e3o de seu passivo de cr\u00e9dito acumulado do ICMS dirigindo a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para o desenvolvimento dos munic\u00edpios do Estado. Por sua vez, as prefeituras ganham com a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas subutilizadas e a cria\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de emprego. <\/p>\n
O investimento m\u00ednimo para participar do programa ser\u00e1 de R$ 500 mil e o cr\u00e9dito acumulado utilizado n\u00e3o pode ultrapassar 75% do valor total do investimento, dos quais, no m\u00ednimo 50% t\u00eam que ser aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis. <\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es – Segundo os mais recentes c\u00e1lculos da secretaria da Fazenda, cerca de 1600 empresas t\u00eam cr\u00e9dito acumulado e o estoque \u00e9 de R$ 2,3 bilh\u00f5es. O decreto que institui o Pro-Urbe tamb\u00e9m prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o para se beneficiar do programa que a obra deve ter aprova\u00e7\u00e3o da Prefeitura e integre programa de revitaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea urbana degradada institu\u00edda por Lei municipal. A regi\u00e3o de abrang\u00eancia do programa de revitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser superior a 1% da \u00e1rea total do munic\u00edpio e deve estabelecer um programa de incentivo fiscal para a \u00e1rea por, no m\u00ednimo, cinco anos e que preveja incentivos municipais de no m\u00ednimo 50% do ISS, IPTU e ITBI. <\/p>\n
O investidor interessado em utilizar o cr\u00e9dito acumulado de ICMS dever\u00e1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio da Fazenda at\u00e9 31 de dezembro de 2008. Este prazo vai possibilitar \u00e0quelas cidades com \u00e1rea urbana degradada, e que ainda n\u00e3o possuam Lei municipal, prazo para adequa\u00e7\u00e3o ao programa. <\/p>\n
O requerimento deve conter: c\u00f3pia do projeto aprovado pela Prefeitura; estimativa do montante do investimento total e do investimento a ser realizado na constru\u00e7\u00e3o e reforma dos im\u00f3veis; cronograma de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira do investimento. Al\u00e9m disso, deve informar o montante de cr\u00e9dito acumulado a ser utilizado; bem como a rela\u00e7\u00e3o de contribuintes de quem pretende adquirir os cr\u00e9ditos; e, a rela\u00e7\u00e3o de contribuintes a quem pretende ceder ou transferir os cr\u00e9ditos. <\/p>\n