O Estado de S\u00e3o Paulo anda na contram\u00e3o do Simples Nacional, cap\u00edtulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que estabelece tratamento tribut\u00e1rio diferenciado ao segmento. Al\u00e9m de extinguir benef\u00edcios fiscais do antigo Simples Paulista, o governo vem sendo criticado por ter baixado decreto aumentando a carga tribut\u00e1ria. Levantamento do Sebrae mostra que Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Cear\u00e1 tamb\u00e9m acabaram com incentivos, deixando apreensivos micros e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Antes da entrada em vigor do chamado Supersimples, as microempresas paulistas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 240 mil estavam livres do pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A antiga lei estadual tamb\u00e9m trazia uma tabela progressiva que proporcionava redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel desse tributo para as firmas classificadas como de pequeno porte. Como o novo regime de tributa\u00e7\u00e3o substitui todas a legisla\u00e7\u00f5es estaduais, benef\u00edcios como esses s\u00f3 podem ser mantidos se os estados editarem novas leis, o que n\u00e3o ocorreu. “O governo vai aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em cima das empresas menores”, critica o consultor de pol\u00edticas p\u00fablicas do Servi\u00e7o Nacional de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Alessandro Machado.<\/p>\n
Mais generosos, estados como Paran\u00e1 e Sergipe n\u00e3o apenas mantiveram os incentivos fiscais como ampliaram as vantagens tribut\u00e1rias para o setor, de acordo com levantamento do Sebrae. Os microempres\u00e1rios paranaenses que faturam at\u00e9 R$ 360 mil, por exemplo, continuam isentos do ICMS. A medida beneficia 172 mil estabelecimentos. Depois da entrada em vigor do Supersimples, o estado instituiu benesses para quem fatura entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milh\u00f5es. O mesmo teto de isen\u00e7\u00e3o (R$ 360 mil) foi mantido em Sergipe, o que, pelos c\u00e1lculos de contabilistas, possibilita uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 40% nos tributos pagos.<\/p>\n
De acordo com o consultor, al\u00e9m desses estados, Alagoas, Bahia, Amazonas e Distrito Federal j\u00e1 regulamentaram o cap\u00edtulo tribut\u00e1rio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios. “O resto n\u00e3o est\u00e1 fazendo sua parte no sentido de proporcionar tratamento diferenciado, o que traz aumento de carga tribut\u00e1ria”, analisa.<\/p>\n