Diversas entidades est\u00e3o unidas na luta contra a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto para o brasileiro. Segundo o presidente da ACE-Guarulhos, Wilson Louren\u00e7o, o empres\u00e1rio sofre com a alta carga tribut\u00e1ria. \u201cA popula\u00e7\u00e3o sofre ainda mais com o repasse destes custos aos pre\u00e7os dos produtos. A derrubada da CPMF \u00e9
s\u00f3 uma das medidas que devemos exigir para que o Brasil possa se desenvolver mais rapidamente. Enquanto gastamos tempo discutindo estes temas que oneram a produ\u00e7\u00e3o, o mundo avan\u00e7a a passos largos\u201d, declarou.<\/p>\n
Para as entidades, o tributo tem seus malef\u00edcios agravados pelo fato de incidir em cascata e n\u00e3o respeitar a diferente capacidade contributiva das diversas camadas da sociedade brasileira. Desde o dia 05 de fevereiro o deputado Paulo Bornhausen (PFL\/SC) levanta uma bandeira que, a cada dia, come\u00e7a a tomar dimens\u00f5es maiores: a luta pelo fim da CPMF. Com ades\u00f5es de populares e de entidades, o movimento promete n\u00e3o ceder \u00e0 vontade do governo federal de prorrogar o tributo. <\/p>\n
A Frente Nacional em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e pela extin\u00e7\u00e3o da CPMF tem como objetivo \u201cexigir o cumprimento da lei\u201d, a come\u00e7ar pela Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira que deve acabar em 31 de dezembro deste ano. O deputado Paulo Bornhausen come\u00e7ou com o lan\u00e7amento de um site \u2013 www.xoCPMF.com.br, onde est\u00e3o disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tributo, espa\u00e7o para o envio de e-mail aos deputados e senadores exigindo o voto \u201cn\u00e3o\u201d para a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal, no entanto, trabalha para que o tributo seja mais uma vez prorrogado e, como foi confirmado na reuni\u00e3o entre os governadores e o presidente Lula, n\u00e3o acontecer\u00e1 repasse da arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF para estados e munic\u00edpios. O parlamentar catarinense lembra que, em 1996, quando foi criada a CPMF ele votou contra o a contribui\u00e7\u00e3o assim como fez o PT, partido do presidente. <\/p>\n
A CPMF garfa 0,38% das nossas transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Desde 1996, a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 soma cerca de R$ 250 bilh\u00f5es \u2013 foram R$ 32 bi s\u00f3 no ano passado. Dinheiro que deveria ir para a sa\u00fade, inicialmente, mas que, hoje, serve para equilibrar as contas do governo.<\/p>\n
A Contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser cobrada j\u00e1 em janeiro de 1997. A previs\u00e3o constitucional para sua vig\u00eancia era por dois anos e a al\u00edquota fixada na lei regulamentadora foi de 0,20%, (poderia ser majorada at\u00e9 0,25%). Desta forma, foi cobrada at\u00e9 janeiro de 1999.<\/p>\n
Em 99, chegamos a crer que o pa\u00eds ficaria livre do tributo, j\u00e1 que a Emenda Constitucional n. 21\/99 foi promulgada ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia da CPMF de 1996, determinando sua prorroga\u00e7\u00e3o por trinta e seis meses e elevando a al\u00edquota para 0,38% nos primeiros doze meses e 0,30%, no per\u00edodo restante. O resultado do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, decorrente da eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, deveria ser aplicado, ainda, no custeio da previd\u00eancia social. <\/p>\n
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a emenda mandava observar o princ\u00edpio da anterioridade, objeto da decis\u00e3o do STF em 1993, a Corte entendeu que o voc\u00e1bulo \u201cprorroga\u00e7\u00e3o\u201d era mero lapso gramatical, autorizando sua cobran\u00e7a, que passou a ser efetuada a partir de junho de 1999, para garantir o atendimento ao per\u00edodo de noventa dias entre a publica\u00e7\u00e3o da lei instituidora do tributo e o in\u00edcio da cobran\u00e7a. <\/p>\n
Com a institui\u00e7\u00e3o do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza, em 2000, \u00e9 criado um adicional \u00e0 al\u00edquota da CPMF que a recoloca no patamar de 0,38%, a partir de mar\u00e7o de 2001.<\/p>\n
Nova prorroga\u00e7\u00e3o, pela Emenda Constitucional n. 37\/2002, catapulta o tributo at\u00e9 31 de dezembro de 2004, repartindo o produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o entre o Fundo Nacional de Sa\u00fade (0,20%), o custeio da previd\u00eancia social (0,10%) e o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (0,08%). Ocorreu, ent\u00e3o, nova disputa judicial e, desta vez, o Supremo n\u00e3o reclamou nem mesmo do prazo de vig\u00eancia, j\u00e1 que a emenda foi promulgada antes que a anterior perdesse a validade, constituindo-se mera prorroga\u00e7\u00e3o de algo j\u00e1 existente, sem necessidade de obedi\u00eancia \u00e0 anterioridade.<\/p>\n
No entanto, a al\u00edquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exerc\u00edcios financeiros de 2002 e 2003. No exerc\u00edcio de 2004, a reda\u00e7\u00e3o original da emenda previa a al\u00edquota de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. <\/p>\n
Doce ilus\u00e3o do contribuinte, j\u00e1 que a Emenda Constitucional n. 42\/2003 simplesmente revogou o dispositivo que fixava a al\u00edquota de 0,08% para 2004, reinstituiu a al\u00edquota de 0,38% e prorrogou, mais de um ano antes do final estabelecido para vig\u00eancia de sua nova provisoriedade, a CPMF at\u00e9 31 de dezembro de 2007. <\/p>\n
Andamento – O presidente do SESCON-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, que representa 45 mil empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis e de assessoramento, nas quais atuam mais de 200 mil profissionais, se declara profundamente indignado com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira.
\u201cA comiss\u00e3o parlamentar reafirmou sua insensibilidade e o seu desrespeito com o interesse da sociedade\u201d, disse ele, ao relembrar a \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica, na qual as lideran\u00e7as do Movimento \u201cSou Contra a CPMF\u201d entregaram aos deputados um abaixo-assinado subscrito por cerca de 1,2 milh\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros que desejam o fim do tributo, dentre eles v\u00e1rios guarulhenses.
De acordo com o presidente da entidade, o Movimento \u201cSou Contra a CPMF\u201d n\u00e3o desistir\u00e1 de sua luta. \u201cEmbora haja a possibilidade de reverter o quadro na pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m temos a possibilidade de virar o jogo no Senado, para onde pretendemos levar mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas contra a contribui\u00e7\u00e3o\u201d.
Os interessados em aderir ao movimento tamb\u00e9m disp\u00f5em do site www.soucontraacpmf.com.br .
Para saber a posi\u00e7\u00e3o dos parlamentares sobre a mat\u00e9ria clique: http:\/\/www.forumdoempreendedor.org.br\/template.php?pagina=pesquisa_pol_cpmf\/resultado (Placar da CPMF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Diante da possibilidade de a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira ser novamente prorrogada este ano, fato que tem se repetido sistematicamente desde 1999, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos vem promovendo a\u00e7\u00f5es que mobilizem a opini\u00e3o p\u00fablica contra o chamado imposto do cheque\n [...]<\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-32158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n