O Estado de S\u00e3o Paulo renegociou at\u00e9 agora R$ 1,7 bilh\u00e3o no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), resultado da ades\u00e3o de 17 mil contribuintes \u00e0 iniciativa, em seus dois meses de exist\u00eancia<\/i><\/p>\n
O benef\u00edcio abrange d\u00e9bitos correspondentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2006. O contribuinte precisa ficar atento ao prazo limite para pedir a renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, que finda dia 30 pr\u00f3ximo. A ades\u00e3o pode ser feita pelo http:\/\/www.ppidoicms. sp.gov.br . <\/p>\n
O contribuinte pode quitar a d\u00edvida em parcela \u00fanica ou em at\u00e9 15 anos. No pagamento \u00e0 vista, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 75% na multa e de at\u00e9 60% nos juros. No parcelamento de 15 anos (180 parcelas mensais), ter\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de 50% na multa e de 40% nos juros cobrados at\u00e9 o momento do ingresso no programa. Para pagar em mais de dez anos (120 meses), o valor mensal das presta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser fixado com base no faturamento da companhia, sendo a primeira parcela correspondente a, no m\u00ednimo, 1% da receita bruta mensal do estabelecimento no ano passado. <\/p>\n
A coordenadora societ\u00e1ria da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Luc\u00e9lia de Faria, aconselha as empresas em d\u00edvida com o estado a aderir ao PPI do ICMS. Segundo ela, “hoje em dia, \u00e9 indispens\u00e1vel ter certid\u00e3o de regularidade para fechar contratos com fornecedores ou participar de licita\u00e7\u00f5es”. A Confirp tem 70 dos seus 850 clientes renegociando d\u00edvidas pelo PPI estadual. <\/p>\n
De acordo com a respons\u00e1vel pelo departamento fiscal da Organiza\u00e7\u00e3o King de Contabilidade, Josefina do Nascimento Pinto, em geral buscam o PPI do ICMS clientes que j\u00e1 estavam renegociando a d\u00edvida estadual em programas de parcelamento convencionais. <\/p>\n
“O estado \u00e9 bom cobrador, \u00e9 dif\u00edcil ter d\u00edvida com ele. Quem n\u00e3o tenta renegociar de alguma maneira tem seus bens penhorados rapidamente”, disse Josefina. A King tem 15 empresas no PPI do ICMS entre seus 500 clientes. <\/p>\n
Prefeitura \u2013 O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo terminou em 31 de agosto. Durante os cinco meses em que renegociou d\u00edvidas de contribuintes, o programa recebeu cerca de 70 mil ades\u00f5es, que resultaram na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 940 milh\u00f5es. Sem os benef\u00edcios do PPI, o volume que voltaria aos cofres p\u00fablicos seria de R$ 1,955 bilh\u00e3o. <\/p>\n
O resultado superou as expectativas da prefeitura, segundo o diretor do Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7as da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Ron\u00edlson Bezerra Rodrigues. O munic\u00edpio estimava arrecadar R$ 500 milh\u00f5es. <\/p>\n
“A necessidade de n\u00e3o ter d\u00edvida para entrar no Supersimples motivou as empresas a renegociarem as pend\u00eancias”, disse Rodrigues. <\/p>\n