A “MP do Bem” provocou um efeito curioso: baixou o pre\u00e7o do parto, mas continua caro sustentar o beb\u00ea. \u00c9 nas tarifas mensais dos servi\u00e7os necess\u00e1rios ao trabalho, que a carga fica mais pesada, embora os impostos que incidem sobre os equipamentos de hardware sejam elevados<\/i><\/p>\n
Conforme estudo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Telebrasil), em 2006, os tributos atingiram a mais alta taxa da hist\u00f3ria: 41,2% incidente sobre o valor tarifado pelo servi\u00e7o prestado. S\u00f3 de ICMS sobre Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es, foram arrecadados R$ 21,3 bilh\u00f5es em 2006. O documento destaca que essa \u00e9 a maior carga tribut\u00e1ria do mundo. <\/p>\n
Outro estudo, este da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Prestadoras de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas (Telcomp), demonstra que o Brasil pratica uma carga de 40,1% contra 21% da Argentina, 3% dos EUA e 25% nos pa\u00edses sociais-democratas da Europa do Norte. “Na Finl\u00e2ndia, a popula\u00e7\u00e3o usa muito telecomunica\u00e7\u00f5es e paga 22% de tributos”, menciona Priscila de Paiva Teles, coordenadora jur\u00eddica da Telcomp. “Al\u00e9m das discrep\u00e2ncias de renda m\u00e9dia e n\u00edvel de desenvolvimento, qualquer compara\u00e7\u00e3o tem que focar no retorno dessa arrecada\u00e7\u00e3o. Enquanto sentimos o peso da CPMF em nosso or\u00e7amento pessoal, m\u00e9dicos no Nordeste est\u00e3o em greve por receber menos de R$ 60 por cirurgia”, constata. <\/p>\n
Trabalhar \u00e9 luxo \u2013 Na categoria de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es incluem-se telefonia fixa, celular, banda larga e servi\u00e7os dedicados. O principal tributo nesse caso \u00e9 o ICMS. A al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 25%. Mas o imposto \u00e9 calculado “por dentro”, o que significa que, na pr\u00e1tica, apenas o ICMS chega a 37,5% do total da conta. O mesmo mecanismo se aplica, por exemplo, \u00e0 energia el\u00e9trica. <\/p>\n
Curiosamente, o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es em que pagamos menos tributos \u00e9 o de TV a cabo, em que o ICMS fica em torno de 5%. Em contrapartida, ainda se penalizam as empresas e profissionais que buscam melhorias com o uso de telecomunica\u00e7\u00f5es, exatamente em um momento que se reconhece a necessidade de melhorar a infra-estrutura do pa\u00eds. “Nossa constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o define telecomunica\u00e7\u00f5es como servi\u00e7o essencial, embora as regras para concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es tenham exig\u00eancias de universaliza\u00e7\u00e3o”, diz Priscila Teles. <\/p>\n
A advogada lembra que as boas pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias recomendam que se pese a essencialidade do produto ou servi\u00e7o para se definir al\u00edquotas razo\u00e1veis. “O imposto n\u00e3o deve ser barreira ao amplo uso de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Isso afugenta investimentos e tem impacto em todos os setores da economia.” <\/p>\n
Em alguns momentos, raz\u00f5es estrat\u00e9gicas tamb\u00e9m deveriam influir na pol\u00edtica tribut\u00e1ria. Em cidades com problemas de tr\u00e2nsito e polui\u00e7\u00e3o, para citar um exemplo, tributar mais a banda larga do que o combust\u00edvel de ve\u00edculos individuais n\u00e3o vai de encontro ao interesse geral. <\/p>\n
H\u00e1 outras distor\u00e7\u00f5es: um telefone celular, hoje ferramenta fundamental de trabalho, recolhe 41% de impostos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT). <\/p>\n
A conta do software \u2013 Manuel Ant\u00f4nio dos Santos, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes), explica que o software tratado como servi\u00e7o \u00e9 tributado pelo ISS, entre 2% e 5%. No caso de fornecedores nacionais, o PIS\/Cofins fica em 3,65% e chega a 9,25% com os demais produtos. H\u00e1 incid\u00eancia de ICMS sobre a m\u00eddia de transporte (CD, cartucho de game etc.), que pesa pouco ou nada (no caso de ativa\u00e7\u00f5es online) no pre\u00e7o final. <\/p>\n
Os direitos autorais, segundo o diretor da Abes, representam cerca de 75% do custo l\u00edquido do software. No caso de produtos estrangeiros, incidem 15% de Imposto de Renda sobre as remessas. <\/p>\n