O projeto de lei n\u00famero 272\/2005, que prev\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) a donos de carros furtados ou roubados, foi aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira por unanimidade na Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo. De autoria do deputado estadual Jonas Donizette (PSB), ele ser\u00e1 enviado ao governador Jos\u00e9 Serra (PSDB), para san\u00e7\u00e3o ou veto. Caso seja sancionado, o projeto poder\u00e1 entrar em vigor no come\u00e7o de 2008<\/i><\/p>\n
A proposta consiste na devolu\u00e7\u00e3o proporcional do IPVA aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos furtados ou roubados. “O contribuinte quita o IPVA pelo ano todo. De acordo com o projeto, o motorista s\u00f3 pagar\u00e1 pelos meses em que efetivamente teve a posse do autom\u00f3vel. O resto, ser\u00e1 devolvido”, explicou o deputado. Dessa forma, quem teve o carro furtado em abril, por exemplo, s\u00f3 pagar\u00e1 o imposto referente aos tr\u00eas primeiros meses do ano. <\/p>\n
Justi\u00e7a \u2013 A id\u00e9ia do projeto de lei, segundo Donizette, surgiu a partir de reclama\u00e7\u00f5es de motoristas que enfrentaram o problema. “Da\u00ed, em 2005, resolvi apresent\u00e1-lo. Trata-se de uma proposta que obedece a um senso de justi\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 justo o motorista pagar imposto por um bem que ele n\u00e3o possui mais. No Rio Grande do Sul, uma lei semelhante j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 1996”. <\/p>\n
Conforme lembrou o deputado, “o IPVA \u00e9 um tributo que comp\u00f5e as receitas do estado. Ele deve custear, entre outras coisas, a seguran\u00e7a p\u00fablica. Por\u00e9m, al\u00e9m de n\u00e3o oferecer esse servi\u00e7o ao cidad\u00e3o que paga seus impostos, o estado n\u00e3o devolve o IPVA relativo ao per\u00edodo no qual a v\u00edtima n\u00e3o tem mais o carro. Alguma coisa precisava ser feita.” <\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o aos contribuintes, conforme determina o projeto, poder\u00e1 ser feita de duas maneiras: o cidad\u00e3o pode receber o valor em dinheiro ou pode obter um cr\u00e9dito, a ser abatido do custo do IPVA de um novo autom\u00f3vel que venha a adquirir. <\/p>\n
“Levei em considera\u00e7\u00e3o dois pilares para formular o projeto: o direito do cidad\u00e3o e a seguran\u00e7a, que \u00e9 um dever do estado. Agora \u00e9 s\u00f3 aguardar a decis\u00e3o final do governo. Estou muito otimista”, ressaltou o deputado. Em 2006, de acordo com levantamento da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, cerca de 190 mil ve\u00edculos foram roubados ou furtados no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n